
Caso do despedimento de invisual da Biblioteca Municipal
Presidente da Câmara de S. João da Madeira desmentido pelo governo
Depois de anos a implementar e a desenvolver o Centro de Leitura Especial na Biblioteca Municipal, Vítor Ferreira foi mandado embora pela Câmara Municipal de S. João da Madeira.
O Presidente da Câmara disse que estava impossibilitado por lei de contratar este técnico e que essa era a razão para não o manter no local e no trabalho. O Bloco de Esquerda questionou o Ministério das Finanças que, em resposta, desmente por completo o Presidente da Câmara, Ricardo Figueiredo.
Segundo o Ministério das Finanças “a Câmara Municipal de S. João da Madeira (…) não está impedida de recrutar trabalhadores”, devendo “a Câmara Municipal solicitar à Assembleia Municipal autorização para o efeito”.
Resta retirar daqui uma conclusão óbvia: o Executivo PSD mentiu descaradamente para justificar o despedimento de um trabalhador invisual da Biblioteca Municipal.
Enquanto este trabalhador se sujeitou a um regime de voluntariado ou enquanto foi possível garantir o acesso a programas de estágio e outros, a autarquia mostrou interesse pelo trabalho desenvolvido no Centro de Leitura Especial. No entanto, quando chegou a hora de a Câmara contratar esta pessoa, estabelecendo um vínculo de trabalho efetivo e com direitos, o Executivo deixou de mostrar qualquer tipo de interesse.
O Executivo do PSD queria, portanto, a exploração da precariedade através de programas estabelecidos com o IEFP. Não quer, no entanto, garantir direitos e pagar um salário pelo trabalho que os trabalhadores desenvolvem.
Esta é uma situação inaceitável. Inaceitável porque representa a promoção da precariedade e da exploração por parte da autarquia; inaceitável porque representa, na prática, um despedimento selvagem de um trabalhador portador de deficiência; inaceitável porque a Câmara escondeu-se atrás de uma mentira.
Agora que a verdade foi revelada, o Bloco de Esquerda exige que a Câmara Municipal acabe com os postos precários na autarquia e proceda à contratação deste e de outros trabalhadores nas mesmas condições.
Não podemos aceitar que a precariedade se torne uma norma e que a autarquia de S. João da Madeira trate os seus trabalhadores como mão-de-obra descartável. ler aqui a resposta do governo
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