Parlamento discutiu hoje a proposta do Bloco sobre petcoke no porto de Aveiro

A proposta do Bloco de Esquerda que "recomenda ao governo a conclusão de medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto de Aveiro" foi hoje discutida na Assembleia da República.

O projeto de resolução recomenda ao governo:

1. Que garanta, em articulação com as entidades competentes, a conclusão das medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto de Aveiro, nomeadamente:
     i. a construção da barreira eólica contra ventos dominantes, de Norte e Noroeste;
     ii. a implementação da bacia de contenção de lixiviados e estação de tratamento;
     iii. a instalação permanente de uma estação de monitorização da qualidade do ar;
     iv. plantação de uma barreira arbórea entre o porto comercial e as habitações da Gafanha da Nazaré.

2. A monitorização e reavaliação da situação ambiental e dos riscos para a saúde pública após as medidas mitigadoras; 3. Que elabore um manual de boas práticas para a movimentação de coque de petróleo no país; 4. Que reavalie a legislação relativa à atividade com coque de petróleo e as atividades de fiscalização no sentido de garantir a proteção das populações e boas práticas ambientais.

A proposta do Bloco foi apresentada a 26 de fevereiro. A Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação começou a discussão da proposta no dia 29 de março. No entanto essa discussão foi adiada a pedido de outros partidos, atrasando assim a votação em quase um mês. A votação deverá ter lugar na sexta-feira.

A proposta: link.