
Câmara de Oliveira de Azeméis não fornece máscaras aos seus trabalhadores numa clara violação da lei
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não está a fornecer máscaras aos seus trabalhadores.
Esta situação é grave e demonstrativa de que o executivo do Partido Socialista não está a cumprir com as suas obrigações de dar máscaras aos trabalhadores da autarquia, estando claramente a colocar em risco a saúde deles.
Em plena pandemia é inaceitável que, uma autarquia que deveria ser um exemplo para a sociedade, tenha um comportamento de uma irresponsabilidade inaceitável.
A Direção-Geral da Saúde recomenda o uso de máscaras como uma medida adicional de proteção, que deve ser complementar às medidas de distanciamento, higiene das mãos e etiqueta respiratória. A sua utilização é obrigatória em espaços públicos fechados, como transportes públicos ou estabelecimentos comerciais.
O que a Câmara de Oliveira de Azeméis está a fazer é manifestamente colocar em causa todo o esforço que populações portuguesa e oliveirense têm feito para evitar a propagação deste vírus.
Esta autarquia gasta largos milhares de euros mensalmente em propaganda, mas para proteger a saúde dos seus trabalhadores nem um cêntimo. Ainda por cima, o álcool gel disponibilizado é fortemente racionado.
Esta situação como é óbvio, está a deixar os trabalhadores muito apreensivos e a própria população.
Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, e da norma 006 de 2020 da Direção Geral de Saúde, a Câmara Municipal é obrigada a fornecer as máscaras aos trabalhadores. Ler aqui as orientações da DGS
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norma_006_de_2020_da_dgs_.pdf | 508.63 KB |