Câmara de Oliveira de Azeméis não fornece máscaras aos seus trabalhadores numa clara violação da lei

Câmara de Oliveira de Azeméis não fornece máscaras aos seus trabalhadores numa clara violação da lei

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não está a fornecer máscaras aos seus trabalhadores.

Esta situação é grave e demonstrativa de que o executivo do Partido Socialista não está a cumprir com as suas obrigações de dar máscaras aos trabalhadores da autarquia, estando claramente a colocar em risco a saúde deles.

Em plena pandemia é inaceitável que, uma autarquia que deveria ser um exemplo para a sociedade, tenha um comportamento de uma irresponsabilidade inaceitável.

A Direção-Geral da Saúde recomenda o uso de máscaras como uma medida adicional de proteção, que deve ser complementar às medidas de distanciamento, higiene das mãos e etiqueta respiratória. A sua utilização é obrigatória em espaços públicos fechados, como transportes públicos ou estabelecimentos comerciais.

O que a Câmara de Oliveira de Azeméis está a fazer é manifestamente colocar em causa todo o esforço que populações portuguesa e oliveirense têm feito para evitar a propagação deste vírus.

Esta autarquia gasta largos milhares de euros mensalmente em propaganda, mas para proteger a saúde dos seus trabalhadores nem um cêntimo. Ainda por cima, o álcool gel disponibilizado é fortemente racionado.

Esta situação como é óbvio, está a deixar os trabalhadores muito apreensivos e a própria população.

Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, e da norma 006 de 2020 da Direção Geral de Saúde, a Câmara Municipal é obrigada a fornecer as máscaras aos trabalhadores. Ler aqui as orientações  da DGS