Plano de “resgate” ao município de Ílhavo: o rei vai nu

A Câmara Municipal de Ílhavo(CMI) aprovou a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local no valor de 10,14 milhões a pagar durante 14 anos e com juros de 4%. Para Ribau Esteves é muito simples hipotecar o futuro da população com uma dívida que nada fará para pagar. A CMI justifica o recurso ao programa de resgate como necessidade de pagamento apenas de dívidas a 90 dias já vencidas, o que apenas representa a total incompetência da autarquia, liderada há 3 mandatos consecutivos por Ribau Esteves, na gestão de dinheiros públicos. O legado de Ribau Esteves na CMI é acrescentar dívida à dívida já existente, somar austeridade local à austeridade nacional.

A alegação da autarquia que garante que este programa “não terá qualquer impacto ao nível dos valores vigentes de impostos, tarifas e taxas municipais” é falsa por três ordens de razão. Em primeiro, este programa de “resgate” financeiro determina a fixação da taxa máxima de IRS e IMI, fixação de preços mais elevados para a água e saneamento, e várias subidas noutra taxas cobradas, tarifários municipais e coimas. Em segundo, o facto de a autarquia cobrar já vários destes itens à taxa máxima deixa clara a insustentabilidade da gestão de Ribau Esteves e mostra a pesada herança que este resgate vem deixar. Em terceiro, os preços máximos vêm para ficar 14 anos tirando essa decisão da esfera da democracia e sacrificando os ilhavenses por década e meia.

Assumindo a sua incapacidade, Ribau Esteves, transfere para o governo as competências de gestão da autarquia. O Bloco de Esquerda considera que o pedido de resgate ao município de Ílhavo é a declaração de falhanço do executivo de Ribau Esteves e a passagem dos custos desse fracasso para a população ilhavense. O BE opõe-se à decisão de adesão da autarquia ao programa. Juntar austeridade a mais austeridade é apenas a receita para mais recessão, mais desemprego e maiores desigualdades sociais.

Recorde-se que este governo PSD/CDS-PP diminuiu em 2013 as transferências estatais para as autarquias no mesmo valor do Programa de Apoio à Economia Local.