Petcoke no porto de Aveiro: Parlamento aprovou proposta do Bloco para mitigar efeitos

A proposta do Bloco de Esquerda que "recomenda ao governo a conclusão de medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto de Aveiro" foi hoje aprovada pelo plenário da Assembleia da República. A proposta registou a abstenção do PSD e o voto favorável dos restantes partidos.

O projeto de resolução do Bloco foi entregue a 26 de fevereiro, abrindo caminho para que outras forças apresentassem propostas semelhante volvido um mês e permitindo que fossem aprovadas por unanimidade. O Bloco espera que as obras e medidas mitigadoras recomendadas ao governo sejam concretizadas o quanto antes de forma a proteger a população da Gafanha da Nazaré.

O Bloco lamenta que o anterior governo PSD/CDS-PP tenha permitido que durante dois anos esta operação se tivesse desenvolvido sem licenças e sem qualquer protecção para a população. Infelizmente, o PSD continua agarrado a esse tempo.

O projeto de resolução recomenda ao governo:

1. Que garanta, em articulação com as entidades competentes, a conclusão das medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto de Aveiro, nomeadamente:
     i. a construção da barreira eólica contra ventos dominantes, de Norte e Noroeste;
     ii. a implementação da bacia de contenção de lixiviados e estação de tratamento;
     iii. a instalação permanente de uma estação de monitorização da qualidade do ar;
     iv. plantação de uma barreira arbórea entre o porto comercial e as habitações da Gafanha da Nazaré.

2. A monitorização e reavaliação da situação ambiental e dos riscos para a saúde pública após as medidas mitigadoras; 3. Que elabore um manual de boas práticas para a movimentação de coque de petróleo no país; 4. Que reavalie a legislação relativa à atividade com coque de petróleo e as atividades de fiscalização no sentido de garantir a proteção das populações e boas práticas ambientais. 

A proposta completa: http://aveirodistrito.bloco.org/sites/default/files/2016.02.26_p_resolucao_-_petcoke_porto_de_aveiro.pdf