Petcoke: Bloco apresenta proposta para conclusão das obras de proteção da população

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República que "recomenda ao Governo a conclusão das medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto de Aveiro".

A Cimpor movimentou coque de petróleo (petcoke) durante dois anos sem licenciamento até o caso ser denunciado publicamente no início de 2015. Desde então, a atividade persiste e as principais medidas mitigadoras ainda não saíram do papel. O coque de petróleo coloca em risco a saúde pública, nomeadamente através da inalação de partículas finas.

A proposta recomenda ao Governo que "garanta, em articulação com as entidades competentes, a conclusão das medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto deAveiro". E especifica: (i) a construção da barreira eólica contra ventos dominantes, de Norte e Noroeste; (ii) a implementaçãoda bacia de contenção de lixiviados e estação de tratamento; (iii) a instalação permanente de uma estação de monitorização da qualidade do ar; (iv) plantação de uma barreira arbórea entre o porto comercial e as habitações da Gafanha da Nazaré.

O projeto recomenda ainda que se efetue "a monitorização e reavaliação da situação ambiental e dos riscos para a saúde pública após as medidas mitigadoras", que se elabore "um manual de boas práticas para a movimentação de coque de petróleo no país" e que se "reavalie a legislação relativa à atividade com coque de petróleo e as atividades de fiscalização no sentido de garantir a proteção das populações e boas práticas ambientais".

O Bloco questionou ainda o governo, por escrito, sobre se foi instaurado algum processo de contraordenação à Cimpor por ter desenvolvido a atividade ilegalmente durante dois anos e se a atividade já está licenciada e em que condições.

O projeto de resolução e a pergunta seguem em anexo.