Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

25 de Novembro

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

No dia 25 de Novembro de 1960, na República Dominicana, foram assassinadas as três irmãs Mirabal. Minerva, Patrícia e María Teresa Mirabal formaram um grupo de oposição ao regime ditatorial de Rafael Leónidas Trujillo, que ficou conhecido como “Las Mariposas”. Foram presas e torturadas por diversas vezes, até que a mando de Trujillo foram assassinadas. A morte das 3 irmãs nas mãos da polícia secreta dominicana tem sido considerada como um dos fatores que levou ao fim do regime trujillista em 1961, que já durava desde 1930.

A vida e a morte de Minerva, Patrícia e Maria Teresa foram de tal forma importantes e simbólicas para a sociedade que se têm mantido vivas na memória coletiva das mulheres por todo o muno.

No dia 25 de Novembro de 1981, foi realizado o primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, no qual foram denunciados e debatidos os abusos de género que as mulheres sofriam no contexto doméstico, e os fenómenos de tortura e prisão por motivos políticos que os Estados ainda praticavam sobre as mulheres. A partir desse dia, passou a sinalizar-se em toda a América Latina, o dia 25 de Novembro, como o dia da luta das mulheres contra a violência.

Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou a Resolução 54/134 de 7 de Fevereiro na qual decide declarar o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência conta a Mulher.

Nesta Resolução a ONU reconhece (I) que a violência contra a mulher constitui uma das manifestações históricas de poder desigual entre o homem e a mulher, que resultam em situações de dominação e de discriminação negativa da mulher, impedindo a sua emancipação plena; (II) que a violência contra a mulher é um dos mecanismos sociais que mais contribuiu para a redução da mulher a uma situação de submissão em relação ao homem; (III) que os direitos humanos da mulher e da criança são uma parte inalienável, integral e irredutível dos direitos humanos universais e que é necessário promover e proteger todos os direitos humanos da mulher e da criança.

Estudos e estatísticas recentes dão sinais alarmantes sobre o atraso social no combate à violência de género. Com efeito, de acordo com o último inquérito da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, uma em cada 20 mulheres europeias com mais de quinze anos já foi violada. Em Portugal, no ano de 2016, verificaram-se 181 casos de violação, em 90% dos quais as vítimas mulheres.

Nos últimos 14 anos, 472 mulheres foram assassinadas em Portugal, e, de acordo com o Observatório de Mulheres Assassinados (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em 2018, já foram confirmadas as mortes de 21 mulheres. A generalidade destas mortes ocorre em contextos de violência doméstica.

Um estudo recente desenvolvido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) revela que as vítimas de violência doméstica ainda são encaradas como culpadas pelos actos cometidos pelos seus agressores. É assim reconhecido que em Portugal ainda se toleram e justificam comportamentos de discriminação e violência de género, seja no contexto familiar, laboral ou mesmo em instâncias judiciais.

O combate à violência sobre as mulheres, que tem como figuras simbólicas e percursoras as irmãs Mirabal que lutaram contra a opressão de um regime fascista e ditatorial e cuja morte fez emergir movimentos feministas e sociais de combate à violência de género, não pode ficar a meio!

Não obstante estar sinalizado o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, o combate à violência de género é um trabalho que se faz quotidianamente e em todos os contextos, que vai desde a utilização de uma linguagem inclusiva à alteração da legislação, da formação das crianças e jovens à melhoria dos mecanismos de proteção existentes, do combate às desigualdades ao desenvolvimento de uma sociedade justa e verdadeiramente inclusiva, sem formas de descriminação e de violência.

Na Sessão Ordinária de Setembro de 2018 da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz foi apresentada pelo Bloco de Esquerda uma Proposta de Recomendação na, para a sinalização do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres nas diferentes plataformas utilizadas pela Junta de Freguesia, que fosse colocada nestas plataformas informação relativa aos direitos consagrados na Lei, bem como dos mecanismos de apoio à vítima existentes na área territorial da Junta de Freguesia e do Município de Aveiro, que fossem criados espaços de diálogo e de formação da população para uma maior consciencialização sobre o que é a violência de género, de que formas ela se manifesta e como se combate, e que fossem garantidos meios e procedimentos adequados para a sinalização e denúncia de situações de violência de género.

A proposta apresentada respondia ao repto lançado na Resolução 54/134 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que convida expressamente os governos, órgãos e organizações governamentais e não-governamentais a organizarem atividades para promover a consciência pública sobre os problemas associados à violência contra as mulheres.

O debate que sucedeu à apresentação da proposta de recomendação, que acabou por ser chumbada, em nada dignificou esta objetivo. A argumentação utilizada pelos diferentes intervenientes que se manifestaram contra a proposta evidenciou a retórica dominante na nossa sociedade, que passa pela culpabilização da vítima nas situações de violência de género, nada fazendo para parar o flagelo do femicídio.

Assim, quer pelo resultado final, quer pelos comentários expressos no debate, este episódio tornou por demais evidente a forma como a violência de género está entranhada na nossa sociedade, tornando imperativo a sua mobilização na luta contra a violência contra as mulheres.