Recurso indevido ao lay off por parte da Siaco - empresa de componentes de calçado

Os trabalhadores da empresa Siaco, Sociedade Industrial e Comercial de Artigos para Calçado, S.A. situada na Rua Combatentes do Ultramar, 86, Zona Industrial I em S. João da madeira, estiveram de férias até ao dia 4 de setembro. Começaram a laborar no dia 7 de setembro. No dia 8 de setembro a empresa informou-os que estavam em lay-off desde o dia 1 de setembro. Esta empresa tem mais de 120 trabalhadores ao seu serviço.

Não deixa de ser estranho que esta empresa coloque os trabalhadores em Lay-Off desde o dia 1 ao dia 4 de setembro quando estes trabalhadores estavam de férias. A ser assim há um atropelo à lei na utilização do instrumento de lay-off.

Mas a situação não ficou por aqui. A empresa deveria ter comunicado aos trabalhadores com a devida antecedência prevista na lei que pretendiam recorrer ao Lay-Off, mas fizeram-no em momento posterior.

Segundo o mapa que a empresa apresentou aos trabalhadores e a que o Bloco de Esquerda teve acesso, no dia 22 de setembro os trabalhadores deveriam ter ficado em casa o dia todo, mas a empresa exigiu que viessem todos trabalhar, informando que lhes seria pago o dia em dinheiro, sem entrar no recibo de vencimento.

Sabemos que a empresa exigiu a mais de uma dúzia de trabalhadores que nos próximos dias venham trabalhar e que lhes irá pagar por “fora”( isto é, de forma ilegal).

Estamos perante um grave atropelo à legislação em vigor e um recurso indevido da Lay-off, o que revela que a falta de fiscalização no terreno está a proporcionar graves atropelos que estão a esvaziar a Segurança Social e a lesar gravemente os trabalhadores que vêem os seus salários esmagados de forma abusiva.

As situações de recurso abusivo a este mecanismo têm-se propagado, pelo que o Bloco de Esquerda tem denunciado várias situações para que a sua resolução seja efetiva. Não é aceitável, ainda mais num momento de crise, que situações destas ocorram, com grave prejuízo para os trabalhadores. Os deputados do BE já solicitaram a intervenção do governo. ler aqui