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BE leva hoje ao parlamento uma proposta para a discussão e votação da recuperação e reforço da atividade dos cuidados de saúde primários

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Crie um programa, no âmbito dos cuidados de saúde primários, para recuperação da atividade assistencial não realizada por força da pandemia de Covid-19, contratualizando atividade acrescida com as unidades funcionais, com remuneração adicional;

2 – Crie uma linha adicional de financiamento para cada Administração Regional de Saúde I.P. para abertura de concursos para contratação de profissionais por tempo indeterminado, nomeadamente assistentes operacionais e assistentes técnicos para os centros de saúde, enfermeiros para Unidades de Cuidados na Comunidade e profissionais para reforçar as Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados, sem prejuízo de outros profissionais considerados necessários pelos Agrupamentos de Centros de Saúde;

3 – Lance um concurso extraordinário para ingresso em formação médica especializada, através da criação de vagas preferenciais em zonas mais carenciadas conforme previsto no Regime Jurídico da Formação Pós-Graduada,com o objetivo de aumentar o número de médicos especialistas em Portugal, nomeadamente em medicina geral e familiar;

4 – Invista em meios de comunicação nos centros de saúde, como o reforço das centrais telefónicas existentes em todos os centros de saúde, nomeadamente através da criação de centrais digitais móveis e distribuição de telemóveis pelas unidades, e a dotação de todos os gabinetes de consulta com câmara e outros equipamentos necessários para realização de teleconsulta;

5 – Aumente a resolutividade dos cuidados de saúde primários através da instalação de meios complementares de diagnóstico e terapêutica em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde e da criação de Centros de Diagnóstico de Proximidade com integração de cuidados entre cuidados primários e cuidados hospitalares. Ler aqui na íntegra a proposta do Bloco

AnexoTamanho
pjr_recuperacao_atividade_csp.pdf578.19 KB