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Existem centenas de desempregados obrigados a trabalhar de graça no distrito de Aveiro

Existem centenas de desempregados obrigados a trabalhar de graça no distrito de Aveiro

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o número de desempregados colocados a trabalhar de graça nos Agrupamentos de Centros de Saúde do distrito de Aveiro ao abrigo de programas CEI e CEI+.

Em resposta, o Ministério da Saúde revelou que existem 41 pessoas nestas condições no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, 39 no Agrupamento Feira/Arouca e 53 no Agrupamento Entre Douro e Vouga II, não tendo ainda revelado os dados referentes ao Agrupamento Espinho/Gaia.

Contas feitas, existem 133 desempregados a trabalhar de graça em 3 dos 4 agrupamentos de centros de saúde do distrito, o que revela, em primeiro lugar, a falta de pessoal que existe nos cuidados de saúde primários; em segundo lugar, a exploração generalizada promovida pelo próprio Governo e orientada para o trabalho de graça.

Estamos a falar de números que se referem apenas a centros de saúde. Se a isto juntarmos hospitais, escolas e autarquias, chegaremos à conclusão que existem várias centenas de CEI e CEI+ a ocupar postos de trabalho permanentes.

O Bloco de Esquerda considera inadmissível que seja o próprio Estado a promover a exploração mais abjeta. Estamos a falar de desempregados que são obrigados a trabalhar de graça, sem contrato de trabalho, sem salário, sem direitos. São pessoas que no final voltarão ao desemprego.

Estas pessoas são necessárias para que a saúde, a educação e as autarquias funcionem corretamente, mas nunca são contratadas. São ali colocadas, obrigadas a trabalhar em troca do subsídio de desemprego e depois voltam para o mesmo desemprego. É uma situação abjeta. Não existe nenhum tipo de integração, apenas exploração.

Num distrito que tem um número oficial de desempregados acima dos 30 mil (e um número real perto dos 40 mil) medidas como a proibição do uso abusivo de estágios e de programas como os CEI e CEI+ garantiriam a criação de centenas de postos de trabalho.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda tem como prioritárias medidas para a criação de emprego com direitos. Para isso propomos a proibição do uso abusivo de estágios e a proibição do uso de programas CEI e CEI+ para ocupar postos de trabalho permanentes; propomos a proibição de despedimento em empresas com lucros e a obrigatoriedade de existência de um contrato de trabalho efetivo para postos de trabalho que são uma necessidade permanente para a empresa.

Com o Governo PSD/CDS a população ativa diminuiu em 333.800 pessoas; população empregada reduziu-se em mais de 439.000 e a população desempregada cresceu (mais 99.200 desempregados). Estes números mostram a realidade crua de um Governo que passou 4 anos a destruir a economia e o emprego. Chegou o momento de pôr um ponto final a essa destruição. Para isso é preciso criar mais emprego e com mais direitos. Essa é a proposta do Bloco de Esquerda.