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Acontece que no final do dia de passada 4ª-feira, dia 24 de outubro, o diretor geral da empresa, Valter Neves, reuniu com as trabalhadoras do sector da “escolha visual”, que estão abrangidas pelo despedimento coletivo (16). Nessa reunião, a empresa solicitou às trabalhadoras que não fizessem uso dos dois dias semanais a que têm direito porque a empresa tem muito trabalho e precisa delas a trabalhar. Em contrapartida ofereceu-lhes um prémio de 200 euros caso abdiquem dos dois dias a quem têm direito.

O Bloco de Esquerda já tinha contestado a argumentação da empresa que justificava o despedimento coletivo de 41 trabalhadores. A verdade é que ainda há poucos meses a empresa solicitou a autorização para laboração contínua alegando que precisava de aumentar a produção para fazer face às encomendas. Também há pouco tempo a mesma empresa requereu o estatuto PIN para a ampliação das instalações, comprometendo-se com o aumento dos postos de trabalho. O deputado do BE, Moisés Ferreira já questionou o governo. Ler aqui

A ETAR da Remolha tem sido alvo de queixas por parte dos moradores, considerando que os maus cheiros que se fazem sentir, em particular e com maior intensidade na Rua de Espargo de Baixo, na Rua dos Loureiros, na Rua do Outeiral, na Rua da Carreira da Leira, na Rua dos Moinhos, prejudicam gravemente a qualidade de vida destes moradores, colocando em causa a saúde pública. O grupo de moradores tem vindo a reivindicar, desde há muito tempo, a resolução deste problema, tendo já exposto a situação aos órgãos municipais, quer à Câmara Municipal, quer à Assembleia Municipal. Denunciaram inclusive o caso ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território, e apresentaram também um abaixo-assinado em conjunto com as várias queixas. Porém, o problema persiste, não tendo sido tomadas medidas para a sua resolução. Os deputados do BE questionaram o governo. Ler aqui

No referido contrato, está explícito que o Município tem poderes para resolver, resgatar ou sequestrar o contrato de concessão, em situações concretas melhor especificadas no Caderno de Encargos. O ponto Oitavo do Contrato de Concessão diz explicitamente que “o representado do primeiro outorgante pode resolver o contrato quando se verifique o estipulado na cláusula 36ª do Caderno de Encargos”. E este artigo do Caderno de Encargos deixa claro que a Câmara pode acabar com o contrato, sem nenhum tipo de indemnização à concessionária por “falta por parte do concessionário, do pagamento dos valores a liquidar nos termos definidos, subsistindo essa situação por um período superior a 6 (seis) meses, após ter-se o mesmo constituído em mora”.

A empresa em questão tem, até ao momento, uma dívida para com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira no valor de mais de 600 mil euros, que são cerca de 40% da receita, logo, esta concessionária tem em seu poder mais de 1,5 milhões de euros, dinheiro esse, mais do que suficiente para o cumprimento das suas obrigações. É também do conhecimento geral que esta empresa não paga desde julho de 2008 à Câmara Municipal. Os deputados municipais do BE já questionaram a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Ler aqui