Artigos

Uma das escolas básicas que tem condições para ser ampliada, de forma a receber o Ensino Secundário, é a Escola Básica de Paços de Brandão. Esta escola, sede do Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão tem atualmente 735 dos 1491 alunos do Agrupamento, 75 docentes e 44 funcionários não docentes. Com este número de alunos, por si só asseguraria o número de alunos necessário à existência de Ensino Secundário. O BE deu entrada com um projeto de resolução no parlamento para que o governo adopte as seguintes medidas:

1.      Assegure a universalidade da Escola Pública garantindo que a médio prazo a Escola Básica de Paços de Brandão assegure o ensino do 5º ao 12º ano;

2.      Proceda às obras necessárias na referida escola, para que nela possa ser assegurado o Ensino Secundário.

Estas duas pessoas, ambas na casa dos 60 anos, tem ambas uma pensão por invalidez. Têm doenças que os impedem de trabalhar e que obriga a despesas permanentes na farmácia. Recebem pouco das pensões, mas ainda assim nunca falharam, em 6 anos, o pagamento da renda de 220€. Ainda assim, o senhorio decidiu não renovar o contrato. O casal que agora está em risco de despejo disponibilizou-se até a pagar mais 30€ de renda mensalmente, mas o senhorio recusou a hipótese de uma renda de 250€. O objetivo do senhorio é o despejo do casal, provavelmente com o intuito de aplicar rendas ainda mais elevadas. Recentemente, o senhorio tentou, com uma patrulha da PSP, forçar o despejo. O grupo parlamentar do BE, já solicitou à Câmara Municipal de S. João da Madeira  explicações urgentes. ler aqui

A maioria das escolas do 1º ciclo não possuem uma infraestrutura de rede de Internet com capacidade de suportar o acesso, em simultâneo, de todos os tablets, anulando deste modo todo e qualquer objetivo do recurso aqui apresentado. Lamenta-se que, embora exista um interesse inicial, idealmente e teoricamente promotor de uma educação tecnológica e de qualidade, na prática não tenham sido acauteladas as condições necessárias para que se implemente o projeto de uma forma eficaz e bem-sucedida.  Os deputados municipais do BE, querem explicações urgentes por parte da autarquia, por isso questionaram o Presidente da Câmara através de um requerimento (ler aqui)

A eliminação das barreiras arquitetónicas é hoje uma prioridade que deve mobilizar todos sem exceção.  Só desta forma é possível que o espaço público, equipamentos e serviços de acesso ao público sejam acessíveis e inclusivos para todos os cidadãos. Para o Bloco de Esquerda, os autarcas devem não só priorizar a questão das acessibilidades, como também cumprir escrupulosamente toda a legislação em vigor. Em Santa Maria da Feira, lamentavelmente, a autarquia não só não prioriza a erradicação das inúmeras barreiras arquitetónicas existentes no concelho, como ignora claramente a legislação em vigor. No entanto, no âmbito do exercício das referidas competências, em especial quanto ao cumprimento das obrigações impostas aos Municípios, o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira esqueceu-se de promover o preenchimento do questionário e de submetê-lo na plataforma respetiva (art.º. 2.º, 9.º, 10.º, 12.º e 16.ª a 22.º do referido DL 163/2006)