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Artigos

Santa Maria da Feira
Outubro 22, 2018 11:20 AM

 

No referido contrato, está explícito que o Município tem poderes para resolver, resgatar ou sequestrar o contrato de concessão, em situações concretas melhor especificadas no Caderno de Encargos. O ponto Oitavo do Contrato de Concessão diz explicitamente que “o representado do primeiro outorgante pode resolver o contrato quando se verifique o estipulado na cláusula 36ª do Caderno de Encargos”. E este artigo do Caderno de Encargos deixa claro que a Câmara pode acabar com o contrato, sem nenhum tipo de indemnização à concessionária por “falta por parte do concessionário, do pagamento dos valores a liquidar nos termos definidos, subsistindo essa situação por um período superior a 6 (seis) meses, após ter-se o mesmo constituído em mora”.

Santa Maria da Feira
Outubro 15, 2018 02:20 PM

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) foi taxativa sobre o assunto: “Na falta de ligação ao sistema público e na ausência de um contrato de fornecimento celebrado com o utilizador, não assiste, à entidade gestora, legitimidade para a cobrança das tarifas (fixas ou variáveis) inerentes ao mesmo”. E acrescentou: “O pagamento pressupõe a efetiva prestação do serviço”.Os deputados do BE já apresentaram ao Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira a solicitação para o agendamento de discussão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. ler aqui

Bloco Distrital de Aveiro
Outubro 12, 2018 10:49 AM

A empresa em questão tem, até ao momento, uma dívida para com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira no valor de mais de 600 mil euros, que são cerca de 40% da receita, logo, esta concessionária tem em seu poder mais de 1,5 milhões de euros, dinheiro esse, mais do que suficiente para o cumprimento das suas obrigações. É também do conhecimento geral que esta empresa não paga desde julho de 2008 à Câmara Municipal. Os deputados municipais do BE já questionaram a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Ler aqui

Santa Maria da Feira
Outubro 10, 2018 09:35 AM

O Bloco de Esquerda teve conhecimento através da comunicação social de que o Sr. Presidente Emídio Sousa, terá usado o carro da autarquia de forma indevida para deslocações de cariz pessoal e partidário. Para além daqueles que são os relatos da utilização no dia das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro de 2017 para visitar os locais de voto e da advertência por parte da CNE, surgiram de novo relatos da utilização do automóvel de matrícula 26-TP-64 para deslocações a Lisboa durante o congresso do PSD. Os deputados municipais do BE, através de um requerimento feito ao presidente da Assembleia Municipal, exigem que o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira preste esclarecimentos urgentes. Ler aqui o requerimento.

Bloco Distrital de Aveiro
Outubro 8, 2018 05:08 PM

A Extrema-Direita retira das populações os instintos mais básicos relacionados com a suposta auto preservação: o “Eu primeiro que o Outro” (“Nós versus Eles”), como se existisse uma permanente luta pela sobrevivência, onde a empatia passa para segundo plano, com a falsa assunção de que as nossas necessidades mais básicas estão sempre em risco – manipulação através do medo. Até mesmo populações mais esclarecidas podem ceder perante esta luta ilusória, onde os media assumem um importante papel, noticiando hipotéticas fontes de ameaça (os exemplos mais presentes são os refugiados), recorrendo ao sensacionalismo como forma de obter audiências.

Santa Maria da Feira
Setembro 27, 2018 08:53 AM

As propostas apresentadas permitem à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira libertar mais de 30 milhões de euros que devem ser aplicados, por exemplo, no reforço de medidas sociais. Em 2017 houve 27 milhões de euros que ficaram por executar e que agora devem ser aplicados em programas de ação social e medidas de investimento público. Para além disso, o Bloco defende um corte em despesa desnecessário. Por exemplo: em 2017, a Câmara gastou 7,4 milhões em ‘outros serviços’ adquiridos externamente, mais de 3,5 milhões com aluguer de instalações, mais de 360 mil euros em software, 123 mil euros em estudos, pareceres e consultoria, mais de 62 mil euros em publicidade e quase 420 mil euros em relvados sintéticos. Ler aqui as propostas todas

Bloco Distrital de Aveiro
Setembro 25, 2018 03:44 PM

Segundo um recente estudo da DECO, um em cada três trabalhadores está em risco de "burnout". Contra factos não há argumentos. Da realidade é impossível fugir. Cá temos o tão famoso trabalho escravo. Defendido com unhas e dentes, como se de emprego se tratasse, pelos fanáticos cães de fila, dos algozes que esmagam o presente e roubam o futuro das populações.

Santa Maria da Feira
Setembro 21, 2018 08:17 AM

Dirigentes do Bloco de Esquerda estarão presentes hoje, na acção Ação de Solidariedade organizada pelo movimento sindical, contra  aTortura Psicológica e assédio moral, que esta a ser feita à trabalhadora Cristina Neves Tavares na empresa Fernando Couto – Cortiças, S. A., no dia 21 de Setembro de 2018 (Sexta-Feira), pelas 11:30 horas, à porta da empresa Fernando Couto – Cortiças, S. A., sita na Rua da Aldeia, 272, Paços de Brandão, concelho de Santa Maria da Feira. O Bloco de Esquerda apresentou para discussão e votação na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, que se realiza hoje, um voto de repudio às práticas de assédio moral na empresa “Fernando Couto – Cortiças, S.A.”. ler aqui o voto de repudio apresentado pelo BE.

Bloco Distrital de Aveiro
Setembro 17, 2018 03:26 PM

A diretora do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, Dra. Elsa Rocha, apresentou a sua demissão ao Conselho de Administração, sendo seguida, em solidariedade, por 40 outros médicos do serviço de urgência. Segundo informações públicas, estes clínicos representam 70% dos atendimentos realizados na Urgência de Aveiro. Tanto quanto é sabido a diretora demissionária terá alegado falta de condições de segurança e de qualidade no atendimento. ler aqui o pedido de Audição urgente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) e da diretora demissionária do Serviço de Urgência, Dra. Elsa Rocha