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Sobre: Iniciativas dos Deputados

Janeiro 8, 2017

O trabalhador em questão é ajudante de cantoneiro (função pela qual recebe o salário mínimo), sendo, sem simultâneo, o coveiro do cemitério da Freguesia (função pela qual recebe um complemento de 50 euros mensais). A este trabalhador é exigido, entre outras tarefas, a abertura e encerramento do cemitério da Freguesia durante a semana, fim de semana e férias, para além das funções de coveiro. Na prática, obriga-se a trabalhar sete dias por semana e impede-se o trabalhador de ter férias ou descanso semanal. Para além de tudo isto não lhe são pagas horas extraordinárias nem lhe é acrescentada nenhuma remuneração por trabalho durante o fim-de-semana ou dia de descanso. Em suma, uma verdadeira e atroz exploração.

Dezembro 29, 2016

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no ano de 2014 a messe, situada no edifício onde está sediado o Comando da GNR de Aveiro, foi encerrada, sendo instalada de raiz, no mesmo local, uma cozinha pela Escola Profissional de Aveiro. Os alunos e professores desta escola passaram a ter acesso livre às instalações do Comando para fazer as suas refeições, fazer desporto e outras atividades. Esta situação aconteceu perante estupefação dos militares que servem neste comando, até porque o acesso de civis a instalações militares rege-se por regras muito restritas. Ao que sabemos terá havido uma denúncia anónima junto do Comando central da GNR e a Policia Judiciaria Militar terá realizado diligências para apurar o que verdadeiramente estava a ocorrer.O BE quer saber o que verdadeiramente aconteceu. Os deputados Moisés Ferreira e Sandra Cunha já questionaram o governo. ler aqui

Dezembro 26, 2016

Numa recente ocorrência no concelho de Ílhavo, onde houve troca de tiros, a chegada da GNR foi demorada porque teve que ser acionada uma patrulha do concelho de Albergaria-a-Velha, uma vez que os militares de Ílhavo e dos postos vizinhos tinham sido destacados para operações STOP. O papel da GNR enquanto força de proximidade foi definitivamente abandonado, para concentrar todos os recursos na caça à multa. Esta inversão de prioridades causa enorme mal-estar entre os militares pela pressão que é exercida para a multa e porque contraria aquilo que devem ser os seus deveres. Causa também enorme mal-estar na população, provocando perturbação social e desprotegendo bens e pessoas. O BE quer esclarecimentos urgentes por parte do governo. Tendo os deputados Moisés Ferreira e Sandra Cunha, questionado o governo. Ler aqui

Dezembro 16, 2016

O Estabelecimento Prisional de Aveiro é um dos que maior preocupação nos suscita. Segundo dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, este é o estabelecimento com a segunda maior taxa de sobrelotação (215,9%), dispondo de uma capacidade para alojar 88 pessoas, mas com uma taxa de ocupação efetiva acima dos 200 reclusos. Face à gravidade da situação, o BE através dos deputados Moisés Ferreira e José Manuel Pureza questionou o governo. Ler aqui

Dezembro 10, 2016

O edifício tem graves problemas estruturais. A cobertura está bastante danificada e necessita de obras urgentes. As infiltrações de humidade são infelizmente recorrentes. Como consequência, os tetos estão a ruir. Frequentes são também as avarias na rede elétrica. Esta situação retira condições de trabalho aos médicos, enfermeiros e auxiliares de ação médica que trabalham nesta Unidade de Saúde, e penaliza fortemente os utentes que ali se deslocam. Face à gravidade da situação, o deputado Moisés Ferreira questionou o Ministério da Saúde. Ler aqui

Dezembro 3, 2016

É importante a existência de uma equipa dedicada às Urgências 24 por dia, como já acontece, mas seria também importante a existência de um médico internista também 24h por dia no hospital que de apoio ao SUB. A sua presença poderia dar a possibilidade de internar alguns doentes no Hospital para prestação dos cuidados necessários, evitando-se transferências e deslocações para o Serviço de Urgências do Hospital S. Sebastião. O deputado do BE Moisés Ferreira, já questionou o governo. ler aqui

Novembro 27, 2016

Aos trabalhadores do ferry que liga o Forte da Barra a São Jacinto foi sugerida uma redução salarial na ordem dos 300€ e 400€, assim como o corte de subsídio de turno, por exemplo. a empresa privada que quer explorar a rede de autocarros que servem o concelho de Aveiro pretende continuar com poucos dos atuais Agentes Únicos e, mesmo assim, fragilizando as suas condições de trabalho. Por exemplo, quer aumentar o horário de trabalho das 35h para as 40h sem qualquer tipo de compensação salarial (ou seja, diminuir o valor hora que paga a cada trabalhador), ao mesmo tempo que impõe que os Agentes Únicos tenham que estar em disponibilidade quase permanente. Segundo as informações que o Bloco de Esquerda tem, esta mesma empresa pretende baixar as condições de trabalho dos Agentes Únicos de transporte público e recusa-se a conferir a estes trabalhadores as mesmas regalias que confere a trabalhadores da Transdev. O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, face á gravidade da situação já questionou o governo. Ler aqui

Novembro 17, 2016

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os alunos que frequentaram cursos profissionais na Escola Secundária de Santa Maria da Feira no ano letivo de 2015/2016 ainda não receberam as bolsas de estágio a que tinham direito. Grave é também o facto de muitos destes alunos serem obrigados a jornadas de laboração contínua que, pelo menos no caso da restauração, chegava às 10h, 11h e até 12h. Um estágio é um momento de consolidação das aprendizagens feitas e de melhor contato com o contexto real de trabalho, não deve servir para que as empresas tenham mão-de-obra gratuita que podem explorar a seu belo prazer. Este tipo de práticas configura uma exploração e não formação. O deputado do BE, Moisés Ferreira já questionou o governo. ler aqui

Novembro 15, 2016

Falta dinamização da negociação coletiva, ameaçada pela caducidade das convenções que resulta de uma alteração legislativa muito negativa e prejudicial aos trabalhadores, que importa reverter. Neste contexto, assume relevância a publicação das portarias de extensão, sem a qual muitos patrões não actualiza os salários dos trabalhadores, praticando apenas o salário mínimo nacional e não cumprindo o contrato coletivo de trabalho que atualizou as tabelas salariais para valores superiores. Num setor que continua assente nos salários muito baixos e na pouca redistribuição de riqueza, a publicação destas portarias acaba por ser o recurso que garante, no imediato, um maior salário para os trabalhadores e obrigam a uma maior justiça. Os deputados do BE, Moisés Ferreira e José Soeiro, questionaram o governo. ler aqui

Novembro 9, 2016

É para nós evidente que a implementação deste GIP sob a alçada das entidades patronais do setor da cortiça pode representar um conflito de interesses e potenciar situações que devem ser combatidas no mercado de trabalho, em concreto no setor da cortiça. Permitir que as entidades patronais, depois de nos últimos anos ter despedido milhares de trabalhadores, possam ter controlo sobre os processos de divulgação de ofertas de empregos, de entrevista, de formação e contratação, é contraproducente. No limite, pode ser um instrumento para pressionar a baixa de salário no setor da cortiça, promover a subcontratação ou mesmo o trabalho não declarado. Deputados do BE já questionaram o governo. Ler aqui

Outubro 5, 2016

Para o Bloco de Esquerda a valorização deste património passa pela propriedade e gestão pública do mesmo e pelo aproveitamento do espaço para uma agenda cultural e comunitária mais profunda. A propriedade e gestão pública do mesmo é fundamental, de forma a garantir que o Mosteiro continua a ser da população de Arouca e de todas as pessoas que o queiram visitar e usufruir do mesmo. É também fundamental para garantir que qualquer intervenção não adultera a traça e a memória material e imaterial do local. Nos projetos de concessão de sítios históricos realizados no passado há problemas transversais: fraco acesso do público aos locais; e projetos arquitetónicos que violam elementos essenciais dos edifícios. O deputado do Bloco, Moisés Ferreira, questionou o Ministro da Cultura e o Ministro da Economia. Ler aqui, Ministério da Cultura e Ministério da Economia.

Setembro 30, 2016

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de elevados tempos de espera nas urgências do hospital Infante D. Pedro, concelho de Aveiro. Utentes com pulseira amarela – que foram, portanto, triados como doentes urgentes e deveriam ser atendidos no prazo de uma hora - tiveram que esperar 7h ou mais para serem vistos por um médico. Estes tempos de espera são inadmissíveis, principalmente quando se tratam de casos triados como urgentes. O Deputado do BE, Moisés Ferreira, já questionou o governo, exigindo medidas urgentes para colocar um fim neste caos. Ler aqui