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Sobre: Iniciativas dos Deputados

Fevereiro 24, 2017

Esta situação é grave e exige explicações porque o CHEDV tem um departamento de Recursos Humanos que é perfeitamente capaz de realizar todos os procedimentos de seleção e recrutamento. Não se percebe, por isso, o recurso a privados e a contração de despesa com estas contratações para fazer aquilo que o centro hospitalar é capaz de fazer. BE já solicitou explicações ao governo. Ler aqui

Fevereiro 9, 2017

No entendimento do Bloco de Esquerda, esse estudo – com o infeliz nome de Plano de Negócios – não responde às necessidades de saúde da região e opta, erradamente, por um caminho de concentração gestionária com o objetivo de racionalização de meios e de melhoria, por este meio, dos indicadores económico-financeiros.  O BE apresentou na Assembleia da Republica um projecto de resolução contra este plano do governo que penalizara fortemente as populações. ler aqui

Janeiro 31, 2017

Ao contrário da Direita, o Bloco de Esquerda sempre defendeu a revitalização da Linha do Vouga por considerar que ela é importante para a população, mas considerando também que ela só pode servir efetivamente as pessoas se for intervencionada e melhorada.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para que a requalificação da linha do Vouga seja incluída num Programa de Investimentos em Redes Ferroviárias de Proximidade (PIRFP). Com esta proposta o Bloco de Esquerda pretende que a requalificação da totalidade da Linha do Vouga (incluindo o ramal de Aveiro) faça parte da reprogramação que é necessário fazer ao programa Portugal 2020/Ferrovia 2020.

Janeiro 8, 2017

O trabalhador em questão é ajudante de cantoneiro (função pela qual recebe o salário mínimo), sendo, sem simultâneo, o coveiro do cemitério da Freguesia (função pela qual recebe um complemento de 50 euros mensais). A este trabalhador é exigido, entre outras tarefas, a abertura e encerramento do cemitério da Freguesia durante a semana, fim de semana e férias, para além das funções de coveiro. Na prática, obriga-se a trabalhar sete dias por semana e impede-se o trabalhador de ter férias ou descanso semanal. Para além de tudo isto não lhe são pagas horas extraordinárias nem lhe é acrescentada nenhuma remuneração por trabalho durante o fim-de-semana ou dia de descanso. Em suma, uma verdadeira e atroz exploração.

Dezembro 29, 2016

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no ano de 2014 a messe, situada no edifício onde está sediado o Comando da GNR de Aveiro, foi encerrada, sendo instalada de raiz, no mesmo local, uma cozinha pela Escola Profissional de Aveiro. Os alunos e professores desta escola passaram a ter acesso livre às instalações do Comando para fazer as suas refeições, fazer desporto e outras atividades. Esta situação aconteceu perante estupefação dos militares que servem neste comando, até porque o acesso de civis a instalações militares rege-se por regras muito restritas. Ao que sabemos terá havido uma denúncia anónima junto do Comando central da GNR e a Policia Judiciaria Militar terá realizado diligências para apurar o que verdadeiramente estava a ocorrer.O BE quer saber o que verdadeiramente aconteceu. Os deputados Moisés Ferreira e Sandra Cunha já questionaram o governo. ler aqui

Dezembro 26, 2016

Numa recente ocorrência no concelho de Ílhavo, onde houve troca de tiros, a chegada da GNR foi demorada porque teve que ser acionada uma patrulha do concelho de Albergaria-a-Velha, uma vez que os militares de Ílhavo e dos postos vizinhos tinham sido destacados para operações STOP. O papel da GNR enquanto força de proximidade foi definitivamente abandonado, para concentrar todos os recursos na caça à multa. Esta inversão de prioridades causa enorme mal-estar entre os militares pela pressão que é exercida para a multa e porque contraria aquilo que devem ser os seus deveres. Causa também enorme mal-estar na população, provocando perturbação social e desprotegendo bens e pessoas. O BE quer esclarecimentos urgentes por parte do governo. Tendo os deputados Moisés Ferreira e Sandra Cunha, questionado o governo. Ler aqui

Dezembro 16, 2016

O Estabelecimento Prisional de Aveiro é um dos que maior preocupação nos suscita. Segundo dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, este é o estabelecimento com a segunda maior taxa de sobrelotação (215,9%), dispondo de uma capacidade para alojar 88 pessoas, mas com uma taxa de ocupação efetiva acima dos 200 reclusos. Face à gravidade da situação, o BE através dos deputados Moisés Ferreira e José Manuel Pureza questionou o governo. Ler aqui

Dezembro 10, 2016

O edifício tem graves problemas estruturais. A cobertura está bastante danificada e necessita de obras urgentes. As infiltrações de humidade são infelizmente recorrentes. Como consequência, os tetos estão a ruir. Frequentes são também as avarias na rede elétrica. Esta situação retira condições de trabalho aos médicos, enfermeiros e auxiliares de ação médica que trabalham nesta Unidade de Saúde, e penaliza fortemente os utentes que ali se deslocam. Face à gravidade da situação, o deputado Moisés Ferreira questionou o Ministério da Saúde. Ler aqui

Dezembro 3, 2016

É importante a existência de uma equipa dedicada às Urgências 24 por dia, como já acontece, mas seria também importante a existência de um médico internista também 24h por dia no hospital que de apoio ao SUB. A sua presença poderia dar a possibilidade de internar alguns doentes no Hospital para prestação dos cuidados necessários, evitando-se transferências e deslocações para o Serviço de Urgências do Hospital S. Sebastião. O deputado do BE Moisés Ferreira, já questionou o governo. ler aqui

Novembro 27, 2016

Aos trabalhadores do ferry que liga o Forte da Barra a São Jacinto foi sugerida uma redução salarial na ordem dos 300€ e 400€, assim como o corte de subsídio de turno, por exemplo. a empresa privada que quer explorar a rede de autocarros que servem o concelho de Aveiro pretende continuar com poucos dos atuais Agentes Únicos e, mesmo assim, fragilizando as suas condições de trabalho. Por exemplo, quer aumentar o horário de trabalho das 35h para as 40h sem qualquer tipo de compensação salarial (ou seja, diminuir o valor hora que paga a cada trabalhador), ao mesmo tempo que impõe que os Agentes Únicos tenham que estar em disponibilidade quase permanente. Segundo as informações que o Bloco de Esquerda tem, esta mesma empresa pretende baixar as condições de trabalho dos Agentes Únicos de transporte público e recusa-se a conferir a estes trabalhadores as mesmas regalias que confere a trabalhadores da Transdev. O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, face á gravidade da situação já questionou o governo. Ler aqui

Novembro 17, 2016

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os alunos que frequentaram cursos profissionais na Escola Secundária de Santa Maria da Feira no ano letivo de 2015/2016 ainda não receberam as bolsas de estágio a que tinham direito. Grave é também o facto de muitos destes alunos serem obrigados a jornadas de laboração contínua que, pelo menos no caso da restauração, chegava às 10h, 11h e até 12h. Um estágio é um momento de consolidação das aprendizagens feitas e de melhor contato com o contexto real de trabalho, não deve servir para que as empresas tenham mão-de-obra gratuita que podem explorar a seu belo prazer. Este tipo de práticas configura uma exploração e não formação. O deputado do BE, Moisés Ferreira já questionou o governo. ler aqui

Novembro 15, 2016

Falta dinamização da negociação coletiva, ameaçada pela caducidade das convenções que resulta de uma alteração legislativa muito negativa e prejudicial aos trabalhadores, que importa reverter. Neste contexto, assume relevância a publicação das portarias de extensão, sem a qual muitos patrões não actualiza os salários dos trabalhadores, praticando apenas o salário mínimo nacional e não cumprindo o contrato coletivo de trabalho que atualizou as tabelas salariais para valores superiores. Num setor que continua assente nos salários muito baixos e na pouca redistribuição de riqueza, a publicação destas portarias acaba por ser o recurso que garante, no imediato, um maior salário para os trabalhadores e obrigam a uma maior justiça. Os deputados do BE, Moisés Ferreira e José Soeiro, questionaram o governo. ler aqui