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Sobre: Iniciativas dos Deputados

Abril 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que empresa ERT Têxtil Portugal S.A., se prepara para dispensar todos os trabalhadores temporários a partir do dia 7 de abril.A ERT é uma empresa multinacional portuguesa em que a principal área de negócio é a fabricação de componentes para os interiores de automóveis. Esta empresa sempre teve dezenas de trabalhadores temporários, que despenhavam tarefas permanentes. Na prática ocorria nesta empresa um grave atropelo à legislação existente. Já que os postos de trabalho eram permanentes e não temporários. Os deputados do BE já questionaram o governo. Ler aqui

Abril 2, 2020

O Bloco questionou hoje por escrito os Ministérios do Trabalho e da Cultura sobre o "lay off simplificado" que a Orquestra Filarmónica das Beiras quer aplicar aos seus 36 trabalhadores. O Bloco de Esquerda considera a utilização do "lay off simplificado" abusiva e uma desprotecção dos trabalhadores. É ainda abusiva dada o dimensão pública da orquestra, do seu orçamento e da sua missão pública. A Orquestra Filarmónica das Beiras é tutelada por uma associação de autarquias, entidades públicas ou de utilidade pública e objetivos orientados para o serviço público. Acresce que grande parte do seu orçamento será assegurado por verbas públicas, desde logo a DGArtes e protocolos com as autarquias. Os deputados do BE, questionaram o governo hoje. ler aqui

Abril 1, 2020

A Kirchhoff sedeada na freguesia Cucujães,  está a despedir todos os temporários, inclusive os que estão neste momento ao abrigo das medidas especiais de assistência à família. Serão cerca de 100 os trabalhadores que esta multinacional pretende despedir nesta unidade fabril no concelho de Oliveira de Azeméis, estando a preparar ainda a adesão ao regime de lay-off, ao abrigo do qual enviará os restantes trabalhadores para casa. Para o BE, é necessário proibir os despedimentos imediatamente. Só assim se consegue evitar o aproveitamento que está a ser feito por algumas empresas, para literalmente se livrarem dos trabalhadores. O BE considera que a falta de coragem do governo do partido socialista está a facilitar os despedimentos em massa. Os deputados do BE já questionaram o governo ler aqui.

Março 27, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa Bébécar, localizada na freguesia de Caldas de S. Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, comunicou aos trabalhadores, no passado dia 23 de março, a intenção de recorrer a lay-off motivado por “suspensão e cancelamento de encomendas”. Na carta entregue aos trabalhadores, a administração justifica a decisão com a pandemia de Covid-19 e prevê que o lay-off se estenda durante o mês de abril, podendo ser prorrogado depois de avaliação feita no final desse mesmo mês. Acontece que segundo as informações que chegaram ao Bloco de Esquerda, a empresa já suspendeu a sua atividade por existência de um surto de Covid-19 nas instalações da empresa e essa suspensão poderá ter sido determinada pelas autoridades de saúde. Os deputados do BE questionaram o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Março 25, 2020

A empresa Molaflex Colchões, SA, em Santa Maria da Feira, avançou para o despedimento de 150 trabalhadores; alguns destes trabalhadores já trabalhavam nesta empresa há cerca de 7/8 anos, mas através de empresas de trabalho temporário, bem como todos os que foram despedidos. Trata-se de uma clara violação da legislação existente, já que eram todos postos de trabalho permanente.

Utilizando a argumentação da falta de matéria-prima para laborar, a empresa ainda durante a passada semana tentou obrigar todos os trabalhadores da empresa a irem de férias, mas os trabalhadores recusaram.

Esta empresa recebeu ao longo dos últimos anos, uma serie de apoios da União Europeia, do Estado Português e da autarquia. Os deputados do BE, já solicitaram esclarecimentos ao governo Ler aqui

Março 10, 2020

A maioria dos chuveiros não funcionam, e, os que funcionam, a água que sai apresenta uma cor escura. Os urinóis estão também, na sua maioria avariados, são poucos os lavatórios que estão funcionais e as sanitas estão, na sua maioria, inoperacionais. Esta situação é grave e representa um evidente atropelo à legislação de Higiene e Segurança do Trabalho em vigor. No século XXI é inadmissível este tipo de incumprimentos, que são uma manifesta afronta aos trabalhadores desta empresa. Revelando que a administração coloca claramente em causa a saúde dos seus trabalhadores e não se preocupa com as consequências. Os deputados do BE, Moisés Ferreira e Nelson Peralta já solicitaram a intervenção imediata do governo. Ler aqui

Fevereiro 19, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa de calçado Evereste, Lda. sediada Rua Afonso de Albuquerque, n. º47, 3701-909 em São João da Madeira pagou apenas 30% do salário do mês de janeiro aos seus trabalhadores. Esta empresa opera com cerca de 60 trabalhadoras e trabalhadores. Na segunda-feira, a administração terá informado os trabalhadores que o futuro da empresa era incerto e que o advogado da empresa iria reunir com eles (trabalhadores) na próxima sexta-feira. Esta informação, como é compreensível, deixou os trabalhadores desassossegados em relação ao futuro da empresa e ao seu futuro.  Os deputados do Bloco de Esquerda; Moisés Ferreira e Nelson Peralta, questionaram o governo hoje. Ler aqui

Fevereiro 18, 2020

Para o BE, compete à Autoridade para as Condições do Trabalho e à justiça desenvolver acções inspectivas e fiscalizadoras para apurar o que efectivamente se passou. Os exemplos recentes e a falta de resposta por parte das autoridades levam o Bloco de Esquerda a manifestar preocupação pelo facto de não haver uma fiscalização eficaz sobre as razões alegadas para as falências das empresas. O Bloco de Esquerda está muito preocupado com aumento das doenças profissionais no sector e a falta de sensibilidade de uma parte das empresas para este gravíssimo problema. A juntar ao problema das doenças profissionais, surgem cada vez mais relatos de assédio moral. Aqui estranha-se a inércia da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Este sector muito direccionado para a exportação, que movimenta largos milhões de euros todos os meses e que tem trabalhadores altamente qualificados, dos melhores a nível mundial, paga salários miseráveis. Este modelo arcaico de baixos salários, que envergonha-nos a todos, demonstra um largo tecido empresarial impreparado e muitas vezes até embrutecido na forma como se relaciona com os trabalhadores

Fevereiro 14, 2020

Perante uma situação que pode culminar no desemprego de 50 pessoas, é preciso a intervenção dos organismos competentes para averiguar as razões desta insolvência e se ela foi motivada por má gestão da sua administração. É preciso ainda que se acautelem, desde já, todos os direitos dos trabalhadores, impedindo a retirada de material e a descapitalização total da empresa. Por isso o Bloco de Esquerda já fez chegar o caso ao Governo e pretende uma rápida intervenção do mesmo. Os trabalhadores devem ser defendidos, os seus salários e as indemnizações devidas devem ser imediatamente pagas e a empresa deve explicar o porquê de abrir uma insolvência quando, tanto quanto se sabe, tem uma carteira de clientes e encomendas mais do que suficientes para continuar a laborar. Os deputados do BE, Moisés Ferreira e Nélson Peralta, questionaram hoje mesmo o governo. Ler aqui

Fevereiro 7, 2020

Duas empresas de calçado encerram deixando cerca de 110 trabalhadores no desemprego

A administração informou hoje os trabalhadores que as empresas encerravam, a partir de hoje. Mas que só para a semana é que podiam passar a documentação para os trabalhadores terem acesso ao fundo de desemprego. Esta informação deixou os trabalhadores bastante alarmados, temendo pelo seu futuro e dos seus familiares. Esta situação é estranha, já que segundo apuramos, estas empresas tem em mãos uma encomenda de cerca 14 mil pares de sapatos para o estrangeiro. Estas duas empresas têm nos seus quadros cerca de 110 trabalhadores que são altamente qualificados no setor. Estamos perante um problema social grave, com impactos na região. Para o BE, o governo deve desenvolver medidas de caracter urgente para minimizar as sequelas deste despedimento, tanto para os trabalhadores, como os seus familiares.Os deputados do BE, Moisés Ferreira e Nelson Peralta já questionaram o governo ler aqui

Janeiro 31, 2020

Já no dia 30 de agosto de 2019 (há, portanto, 5 meses atrás) o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a não nomeação (e por isso, inexistência de um diretor clínico no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga). O Ministério não se dignou a responder ainda a esta questão, o que vai, aliás, ao arrepio do tempo regimentalmente previsto para o Governo responder a questões escritas colocadas por deputados eleitos à Assembleia da República. A ausência de resposta é ainda mais estranha quando se está perante uma situação que tem tanto de insólito como de grave: um Centro Hospitalar de grande dimensão que está com um conselho de administração com mandato caducado desde fevereiro de 2018 e que não tem, agora há sete meses, um diretor clínico, como é obrigatório. Ler a pergunta feita pelo deputado Moisés Ferreira

Dezembro 12, 2019

A administração desta empresa, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como ainda se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Este tipo de prática por parte da administração desta empresa revela uma crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do seculo XXI. Para o BE, situações como esta, tornam evidente a necessidade de uma alteração substancial da legislação laboral, para que de uma vez por todas os trabalhadores sejam devidamente protegidos. Para se evitar situações como esta, que em nada dignificam a democracia. Os deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira e Nelson Peralta já questionaram o governo sobre a situação dos trabalhadores desta empresa. Ler aqui

Dezembro 12, 2019

A administração desta empresa, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como ainda se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Este tipo de prática por parte da administração desta empresa revela uma crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do seculo XXI. Para o BE, situações como esta, tornam evidente a necessidade de uma alteração substancial da legislação laboral, para que de uma vez por todas os trabalhadores sejam devidamente protegidos. Para se evitar situações como esta, que em nada dignificam a democracia. Os deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira e Nelson Peralta já questionaram o governo sobre a situação dos trabalhadores desta empresa. Ler aqui

Dezembro 5, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu ainda várias queixas de entidades não lucrativas que fazem uso da navegabilidade da Ria, nomeadamente para atividade náutica e desportiva com crianças e jovens. Reportam que as dragagens planeadas não contemplam a ligação aos ancoradouros que utilizam. Dado que o principal custo das obras de dragagem é a sua implementação e que a extensão dos trabalhos acarreta um custo por dia menor, seria importante verificar se é possível garantir estas ligações. A Ria de Aveiro tem uma grande amplitude de marés, o que facilmente impede o acesso a ancoradouros em maré baixa. Estes usos devem ser compatibilizados com a conservação da natureza e a abertura de canais específicos conjuntamente com os atuais trabalhos poderá possibilitar mais facilmente a concretização do acesso com o devido cuidado ambiental. Existe ainda um impasse no modelo de gestão da Ria de Aveiro. A Polis Litoral - Ria de Aveiro, responsável pelos trabalhos de dragagens, deverá ser extinta no final do ano. No entanto, os trabalhos vão-se prolongar para lá dessa data. Importa assim conhecer a solução transitória que o Ministério irá implementar para a gestão da Ria e destes trabalhos de dragagem. Mas, ainda mais importante para o futuro da Ria, é o modelo de gestão a implementar definitivamente. O Bloco de Esquerda considera essencial proteger a Ria de Aveiro enquanto uma área estratégica para o país e para a região, liberta de interesses imobiliários e de pequenos interesses imediatos autárquicos. O modelo a criar deverá ter essas preocupações em conta. Os deputados Nelson Peralta e Moisés Ferreira questionaram o governo. ler aqui