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Sobre: Iniciativas dos Deputados

Julho 9, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa M.A. Salgueiro, S.A., situada na Rua dos Limites, nº 75, 4500-486 Silvalde, concelho de Espinho, obriga os seus trabalhadores, há vários anos, a compensar com trabalho remunerado ao sábado os 10 minutos dos intervalos de manhã e da tarde.  Não obstante isto, a empresa tem afixado o seguinte horário funcionamento nas suas instalações: das 8h30m às 12h30m e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, omitindo por completo qualquer tipo de funcionamento ao sábado. Os trabalhadores desta empresa não têm nos seus contratos de trabalho nenhuma cláusula que os obrigue a trabalhar aos sábados como forma de compensação de pequenas pausas diárias de descanso, nem tem como horário de trabalho o sábado. Esta obrigação de trabalho não remunerado aos sábados e a imposição de uma semana de trabalho de 6 dias não é lícita e merece, no nosso entendimento, atenção e intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. Os deputados do Bloco questionaram o governo. ler aqui

Junho 27, 2020

 o Bloco de Esquerda alerta para os problemas que continuam a existir, nomeadamente na saída da Feira, em Picalhos, que dá acesso à Avenida 25 de abril, e no nó da Cruz. Ambas as saídas possuem um túnel que faz a ligação a zonas habitacionais, túneis esses, que não são de todo uma solução eficaz, quer para o acesso às zonas habitacionais, quer para a gestão do trânsito nas saídas e nas entradas da EN 223. Depois de a Câmara municipal de Santa Maria da Feira ter encerrado ao trânsito o túnel da cruz ao trânsito, por este colocava em perigo tanto os automobilistas, como os peões. Urge uma rápida solução que permita evitar os graves constrangimentos que o encerramento do túnel causou a milhares de pessoas, que diariamente tem de atravessar EN 223 por motivos profissionais, comerciais, escolares e de lazer. Os deputados do BE questionaram o governo. Ler aqui

Junho 25, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que ocorreu no dia 23 de junho uma descarga poluente numa linha de água que recebe as águas pluviais provenientes da urbanização de Santo André, na cidade de Santa Maria da Feira O Bloco foi alertado por vários cidadãos que residem nas redondezas para mais este atentado ambiental. Uma vez mais se confirma a necessidade de limpar as linhas de água existentes no concelho de Santa Maria da Feira para melhor detetar a proveniência destas descargas poluentes. Fomos também informados que houve um cidadão que de imediato contactou o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do posto da GNR de Santa Maria da Feira, mas foi aconselhado a ligar no dia seguinte porque, segundo informaram, naquele dia não havia elementos do SEPNA no posto da GNR disponíveis para se decolarem ao local. Os deputados do Bloco já questionaram o governo. ler aqui

Junho 20, 2020

A Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal sofreu duas descargas poluentes nas últimas três semanas que deixaram as massas de água com uma cor acastanhada e provocaram a morte de inúmeros peixes. As descargas poluentes terão ocorrido nos dias 27 de maio e 14 de junho. Autarcas locais e associações ambientalistas terão já denunciado às autoridades competentes a ocorrência das duas descargas, não tenho obtido qualquer resposta até à data. Órgãos de comunicação social dão nota de que o Núcleo de Proteção do Ambiente da GNR de Águeda confirma ter recebido duas denúncias. Os deputados do BE, já solicitaram explicações ao governo. ler aqui

Junho 18, 2020
  • Redução do IVA Eletricidade - o Bloco quer concretizar agora como medida de alívio económico a redução do IVA para o consumo elétrico até 150 kWh. Em contratos de potências abaixo de 6,9 kVA (seis em cada dez) seria aplicada àquele consumo a taxa mínima, 6%. Em contratos de potência de 6,9 kVA (um quarto do total), o consumo seria tributado à taxa de 6% nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh. O consumo médio mensal nestes dois escalões ronda os 200 kWh e os 240 kWh, respetivamente.
  • Proibição de apoios para empresas em offshores - proibir apoios públicos as empresas com sede ou com filiais em paraísos fiscais, bem como com acionistas sediados em offshore.
  • Aumento temporário da taxa da derrama para grandes empresas- um imposto sobre os lucros das grandes empresas: quem lucra na crise deve contribuir mais.
  • Subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade– não deixar ninguém para trás, garantindo apoio a todos os trabalhadores que não foram cobertos pelos apoios existentes.
  • Alargamento do acesso ao complemento de estabilização– este apoio criado pelo governo neste orçamento deve incluir os trabalhadores temporários e os precários despedidos logo no início da crise.
  • Pagamento a 100% do lay-off - o Bloco propõe que os salários dos trabalhadores nesta situação, prolongada pelo governo, devem passar a ser pagos a 100%.
  • Mais recursos para o SNS – propomos que o orçamento inclua a dotação necessária da contratação de profissionais que o Governo já propôs no programa de emergência, com a integração definitiva daqueles que reforçaram os serviços durante a pandemia, bem como a eliminação de taxas moderadoras nos exames e análises.
  • Criação de um subsídio de risco- profissionais de serviços de saúde que lidam diretamente com a Covid-19 deverão beneficiar de subsídio de risco.
  • Reforço da Escola Pública- redução do número de alunos por turma e reforço do corpo docente, garantindo o apoio pedagógico que a recuperação letiva dos alunos impõe.
  • Apoio extraordinário para as corporações de bombeiros voluntários- Afetadas pela quebra de receitas com transporte não urgente de doentes e com a época de incêndios a decorrer, devemos garantir a resposta pronta destas corporações e livre de constrangimentos financeiros.
Junho 18, 2020

No início da pandemia, esta empresa, afixou a indicação que forneceria apenas uma máscara descartável por cada trabalhador a cada quatro semanas. Depois passou a ser uma por semana e agora, em alguns sectores, são 2 por semana. Mas mesmo assim, continua a incumprir com as recomendações da Direção Geral de Saúde (DGS). Segundo as indicações da DGS, “a máscara deve ser colocada aquando da entrada na instituição, poderá ser mantida durante 4 a 6 horas e nessa altura substituída, e substituir sempre que estiver húmida”. Para o BE, é inadmissível que ainda existam empresas que se recusem a cumprir com as normas da DGS, deixando assim os trabalhadores em risco. Face à gravidade da situação, os deputados do BE questionaram o governo. Ler aqui

Junho 17, 2020

Segundo a informação que chegou ao Bloco de Esquerda, muitos utentes são convocados para os mesmos horários (alguns para as 8:10, outros para as 9:10), o que obrigou a que tivessem que esperar no exterior das instalações do hospital, onde não existem condições para fazer essa espera. Aliás, neste momento específico, em que a epidemia ainda está ativa, mas em que se recomeça a atividade regular do Serviço Nacional de Saúde, o recomendável será a marcação de exames e consultas para horários específicos e desencontrados de outros utentes, permitindo a deslocação ao hospital sem contato com outras pessoas e, ao mesmo tempo, evitando aglomerações motivadas pela espera. Os deputados do Bloco já questionaram o governo. ler aqui

Junho 16, 2020

De facto, o Centro de Saúde de Ovar tinha a sua consulta aberta em funcionamento até às 24h. Neste momento, esse horário foi reduzido para até às 20h durante os dias úteis e para as 13h aos sábados, domingos e feriados (quando antes funcionava das 8h às 24h). Sabemos ainda que se mantêm encerradas as extensões de Arada e Maceda, do Furadouro e de São Vicente Pereira. O encerramento destas extensões, acrescido à falta de transportes públicos, está a causar enormes transtornos à população e está a fazer com que um serviço de saúde que deve ser de proximidade e de acesso fácil, se torne inacessível. Os deputados do BE já questionaram o governo. ler aqui

Junho 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Molaflex Colchões, S.A., com sede na Avenida do Mar, nº 460, 4520-102, Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, que despediu no início da situação de emergência sanitária cerca de 150 trabalhadores e recorreu ao lay-off alegando falta de matérias-primas. Esta empresa estará agora a laborar normalmente, tendo até voltado a chamar uma parte dos trabalhadores que tinha despedido, impondo-lhes, no entanto, uma condição: a de não procederem ao registo biométrico tanto da entrada como da saída. Segundo a informação transmitida ao Bloco de Esquerda, a Molaflex sempre obrigou os trabalhadores ao registo biométrico, aliás os trabalhadores dos quadros continuam a fazer o registo biométrico, tanto há entrada, como à saída. Os deputados do BE já questionaram o governo. ler aqui

Junho 2, 2020

Segundo informações recolhidas pelo Bloco de Esquerda, neste momento e perante a atual situação epidémica na região, as enfermarias exclusivamente dedicadas à Covid-19 já terão sido desativadas, o que é consonante não só com os dados de incidência diária da doença na região, mas também com as orientações do Ministério para a retoma da atividade normal e programada. Não obstante isto, a resposta de oncologia que foi retirada do hospital de S. Sebastião continua transferida para a clínica privada Lenitudes. Aliás, o Bloco de Esquerda sabe que esta mesma clínica tem contatado profissionais de saúde, em concreto técnicos de farmácia, dizendo que o hospital São Sebastião suspendeu a atividade de oncologia e que agora é a Lenitudes a responsável pela produção e administração de quimioterapia. Estão a propor prestações de serviços pagas a €8/hora. Os deputados do Bloco já questionou o governo ler aqui

Junho 1, 2020

A distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro reuniu hoje com a direcção do Centro Distrital de Aveiro, da Segurança Social. O deputado Nelson Peralta esteve presente na reunião. Nesta reunião foi-nos transmitido que neste momento existem 10 460 empresas que recorreram ao lay-off no distrito de Aveiro, abrangendo um total de 96 860 trabalhadores. Na prática, quase 100 mil trabalhadores têm os seus rendimentos substancialmente reduzidos. Também foi transmitido ao BE que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já detectou várias fraudes por parte de algumas empresas.

Maio 30, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa Cordex - Companhia Industrial Têxtil, não procedeu ao pagamento do salário referente ao período de 6 a 17 de abril. Este salário era devido aos trabalhadores residentes no concelho de Ovar que, não obstante o cerco sanitário, continuaram a trabalhar uma vez que residiam e trabalhavam no mesmo concelho. Tanto quanto nos foi comunicado, os trabalhadores da Cordex residentes no concelho de Ovar começaram a laborar a partir do dia 6 de abril, enquanto os restantes trabalhadores, que residiam fora do concelho de Ovar, só com o fim da cerca sanitária, no dia 17, é que voltaram aos seus postos de trabalho. Os deputados do Bloco já questionaram o governo. ler aqui

Maio 22, 2020

.A empresa tinha ao seu serviço cerca de 250 trabalhadores, mas tem mandado para casa vários trabalhadores em férias “forçadas”, alegando falta de encomendas. Quando estes esgotam os dias de férias regressam e são pressionados para assinarem a rescisão por mútuo acordo. Esta empresa, condenada no passado pela Autoridade da Concorrência por prática de cartel, faz parte do Grupo Cordex, um grupo que tem crescido a dois dígitos e tem faturado centenas de milhões de euros por ano, mas que obriga os trabalhadores a regimes de trabalho de intensa exploração. Por exemplo, obrigando os trabalhadores a compensar os 30 minutos diários para alimentação, o que faz com que tenham que trabalhar duas manhãs de sábados de graça. face à gravidade da situação os deputados do BE, já questionaram o governo. Ler aqui

Maio 11, 2020

O Bloco de Esquerda entregou uma Apreciação Parlamentar para que as pessoas com diabetes e com hipertensão não sejam excluídas do regime especial de proteção previsto no Decreto-lei que define as medidas relativas à Covid19: Porque as pessoas com diabetes e com hipertensão continuam a ser especialmente vulneráveis ao novo coronavírus, porque necessitam de mecanismos de proteção especial, porque não há evidência nem justificação para a decisão de excluir estas pessoas de um regime de falta justificada, porque essa exclusão pode trazer riscos acrescidos para estas pessoas, o Bloco de Esquerda considera que o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, necessita de ser alterado, com urgência, para voltar a incluir diabéticos e hipertensos no regime especial de proteção previsto no artigo 25.º-A" . Ler aqui a proposta de apreciação parlamentar apresentada pelo grupo parlamentar do BE