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Orçamento (pouco) Participativo

Orçamento (pouco) Participativo

A democracia deve ser constantemente melhorada com o contributo de todos. Desde Péricles, a quem se deve a matriz histórica do conceito no mundo ocidental, até aos nossos dias foram sacrificadas inúmeras vidas nesse processo de aperfeiçoamento que está longe da conclusão. Ao longo dos séculos as sociedades mudaram e os direitos de participação foram progressivamente alargados com o fim da cidadania restritiva, da escravatura, do voto censitário e da tardia exclusão das mulheres do processo democrático. Todas estas profundas revoluções parecem esquecidas dos corpos cívicos que constituem as sociedades contemporâneas. Paradoxalmente bloqueadas entre as múltiplas possibilidades de agir e um determinismo eleitoral que lhes é imposto como uma barreira às próprias ambições, as comunidades readquiriram uma anomia que deixa antever um preocupante futuro para as instituições. Quais são as causas diretas deste diagnóstico? Como podemos combater estes atavismos e contribuir para mudanças concretas? As respostas a estas inquietantes questões são múltiplas e discutíveis, mas algumas certezas são evidentes. A mudança não poderá nascer, como parece ser a ambição em Ovar, de simulacros de uma democracia direta empobrecida. Com quatro anos consecutivos de rocambolescos processos de Orçamentos Participativos (OP) a alheada comunidade vareira arrisca um bloqueio inquebrável. No dia 31 de maio, data da apresentação de propostas na sede concelhia para o OP para 2017/2018, a democracia atingiu em Ovar um novo mínimo no seu movimento perpétuo descendente. Ao assistirmos tão absurda manifestação de desinteresse apenas podemos assinalar os graves sintomas que daí advêm. Na sua origem não está somente a displicência e falta de rigor com que o processo é gerido, materializado na meia hora de atraso no início da sessão e – detalhe que surge apenas como uma triste evidência pela , ou da falta de publicitação de tão vital processo. De facto, não se entende como se esbanjam milhares de euros em folhetos e outdoors para espetáculos ou eventos culturais, muitas vezes quando os mesmos já tiveram lugar como aconteceu com a última agenda cultural, e em relação a um assunto tão imprescindível para a vida da comunidade não se vislumbra qualquer destaque. Estes detalhes tiveram certamente reflexo nas sessões já realizadas, em S. João, S. Vicente de Pereira, Arada, Válega, Cortegaça, Maceda e ontem em Ovar, e nos desapontantes níveis de participação e de propostas apresentadas. Perante tão desolador cenário impõem-se, por parte da autarquia, uma imperiosa necessidade de reflexão. É uma catástrofe cívica que, num universo de cerca de 50 mil eleitores, não tenham surgido mais de 14 projetos após a passagem pela quase totalidade das freguesias. Esta triste realidade apenas tem paralelo nos alarmantes níveis de abstenção registados nos diversos atos eleitorais. Mas mais grave ainda, caso não queiramos ficar pela superfície do problema, é a natureza e origem das propostas apresentadas pelos diligentes munícipes, os poucos que ainda não se renderam ao desânimo geral. Fruto de preocupações concretas, muitas vezes relacionadas com os constantes perigos e prejuízos enfrentados no quotidiano, a grande maioria das escassas propostas a votação servem para demonstrar o absurdo do processo. Temos propostas que servem para corrigir os erros de projetos vencedores em anteriores Orçamentos Participativos. Contrariando a propaganda do poder político, algumas dessas propostas revelam a inoperância da gestão ocasional da Câmaras assente na “obra feita” chegando-se ao cúmulo trágico-cómico de se propor a correção de projetos mal-executados, desde a Pista de Patinagem ou da Escola dos Combatentes, que a Câmara tinha a obrigação, mas não soube, ou não quis resolver. Outras, verdadeiramente honestas e benéficas, inscrevem-se nas obrigações que as diferentes divisões da autarquia deveriam diligentemente trabalhar, mas desconhecem. Entre estas enquadram-se as propostas na área da cultura, nomeadamente do livro, da literacia e da animação sociocultural, demonstrando as carências e a falta de propostas e atividades neste domínio. Sem rumo ou liderança, a área da Cultura vive esmagada por eventos efémeros, de custos exorbitantes, inconsequentes e mal articulados com escolas, pais e outros intervenientes. Sobram outros detalhes, conhecidos por todos, que atuam como catalisadores do apagamento cívico. Entre eles, o mais alarmante e singular consiste na aparente ingerência e controle por grupos de interesses das propostas que deveriam estar desvinculadas do jogo partidário. Contudo, existem outros modos de articular estes instrumentos. Experiências muito positivas têm revelado resultados profícuos e amplamente colaborativos por todo o país, mas Ovar parece ignorar ostensivamente essa forma de agir. Condicionado por fortes poderes endógenos o Orçamento Participativo em Ovar arrisca-se a ser um prolongamento dos factos que provocam a cisão entre cidadãos e instituições dentro das comunidades. Neste contexto, transformam-se, ao contrário do que deveria ser o seu propósito, num contributo para a desagregação da democracia e da humanidade.