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Petcoke: vinda de Secretário de Estado à AR chumbada por PSD e CDS

Os grupos parlamentares da maioria que suporta o governo rejeitaram hoje a vinda do Secretário de Estado do Ambiente à Assembleia da República (AR) para ser questionado e prestar esclarecimentos sobre a situação do petcoke.

Esta proposta do Bloco de Esquerda para a “audição do Secretário de Estado do Ambiente sobre o armazenamento de coque sem licença no porto de Aveiro e as condições para o seu armazenamento no país” teve os votos favoráveis de BE, PS, PCP e PEV e os votos contra de PSD e CDS. A votação decorreu hoje na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local da AR.

O Bloco de Esquerda considera que se tratou de um veto ao esclarecimento da situação e um veto ao direito de informação do Parlamento e das populações. Considera ainda inadmissível este chumbo que visa apenas proteger o Governo das falhas nas suas responsabilidades na situação do petcoke. A missão dos deputados deveria ser a fiscalização da atuação do governo e a proteção das populações.

Recentemente, questionado pelo Bloco de Esquerda o Ministro do Ambiente e Energia anunciou que estava aberto um processo contraordenacional contra a Cimpor. No entanto, a RTP apurou que ainda não existia qualquer comunicação ou desenvolvimento desse anúncio.

O Ministro citou um estudo de impacto ambiental, o único estudo de impacto existente, mas que não é homologado por nenhuma entidade oficial, tem várias falhas de conceção, é inconclusivo mas ainda assim levanta várias preocupações sobre os impactos da atividade do terminal de petcoke. Este facto acentua a necessidade de esclarecimentos por parte do Governo.

O Bloco de Esquerda continuará a bater-se por uma ação imediata e eficaz para a proteção da população e do ecossistema perante a ameaça do armazenamento de petcoke na Gafanha da Nazaré e também em Setúbal e Sines.