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Mota Engil e ETE deixam ETP de Aveiro na falência e criam outra

Mota Engil e ETE deixam ETP de Aveiro na falência e criam outra

Na passada semana a Mota Engil e a Emprega de Tráfego e Estiva (ETE), tornaram pública a decisão de criar uma nova empresa de trabalho temporário em Aveiro, após terem abandonado a única Empresa de Trabalho Portuário (ETP) existente.

 A ETP, que as duas empresas deixaram falida, encontra-se em processo de insolvência desde 2011, estando a ser gerida desde então pelo Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro e pela administradora judicial. O Plano de Recuperação, aprovado em 2012, determinou a rescisão de contratos com 10 dos 60 trabalhadores, tendo o sindicato financiado os 435 mil euros destinados às indemnizações aos trabalhadores que aceitaram as rescisões amigáveis. A empresa comprometeu-se ainda a pagar a dívida de quase um milhão de euros em oito anos, aos trabalhadores em três anos e aos demais credores até 2019.

A nova empresa, denominada Gestão Portuária de Aveiro (GPA), será criada através das participadas Socarpor e Aveiport, e pretende recrutar entre 20 a 30 trabalhadores. Como a própria administração reconhece, a criação da GPA pelos dois operadores portuários que controlam a carga em Aveiro, coloca em risco a sobrevivência da ETP que eles próprios abandonaram à falência e os postos de trabalho que aquela empresa garante.

Esta lamentável situação só foi possível graças à nova Lei do Trabalho Portuário, em vigor desde fevereiro, que tem como objetivo precarizar e embaratecer o trabalho portuário, tornando um trabalho altamente qualificado e pesado em trabalho extremamente precário e barato.

Face a esta situação a deputada do BE Mariana Aiveca questionou o Ministério da Economia e do Emprego ler aqui as perguntas

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