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Universidade de Aveiro está a recusar-se a regularizar 300 vínculos laborais

Universidade de Aveiro está a recusar-se a regularizar 300 vínculos laborais

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que os representantes da Universidade de Aveiro na Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) consideraram que cerca de 300 docentes, trabalhadores não docentes e investigadores daquela universidade não correspondiam a necessidades permanentes da instituição, isto é, a quase totalidade dos casos presentes à comissão estariam a trabalhar há muitos anos sem constituírem necessidades permanentes.

Esta posição dos representantes da Universidade de Aveiro na CAB-CTES é fortemente contestada pelos visados já que, alegadamente, e regra geral, há muitos anos lá trabalham e constituirão necessidades permanentes da instituição. Estão totalmente inconformados com tal parecer e conscientes que a ser concretizado tal poderá significar o seu despedimento a curto prazo pelo que organizaram um protesto junto da reitoria da Universidade de Aveiro.

O Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) serve para regularizar situações de abuso da administração na utilização de trabalho precário. A forma como a Universidade de Aveiro está a tratar a maioria dos trabalhadores que pretende regularizar os seus vínculos laborais através deste processo é, a confirmar-se, um desrespeito à lei e aos próprios trabalhadores em causa.

A atuação imediata do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior impõe-se não só para a efetiva resolução deste caso concreto como também para todas as outras situações semelhantes que ocorram ou venham a ocorrer noutras instituições de ensino superior no âmbito deste programa.

Os deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira e Luis Monteiro estarão presentes na concentração em solidariedade com os docentes, trabalhadores não docentes e investigadores da Universidade de Aveiro, que se realiza esta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, pelas 11 horas, junto à reitoria em protesto contra a posição que esta assumiu no âmbito do PREVPAP, programa, alegadamente, criado para regularizar vínculos precários.

Face à gravidade da situação, o deputado Luis Monteiro já questionou o governo. Ler aqui

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prevpap_na_universidade_de_aveiro.pdf316.77 KB