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Universidade de Aveiro divulga ofertas que promovem a precariedade e a exploração laboral

Universidade de Aveiro divulga ofertas que promovem a precariedade e a exploração laboral

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da Universidade de Aveiro está a divulgar junto dos seus alunos e antigos alunos um anúncio para dois estágios na área de Design Gráfico e Comunicação onde se oferece uma remuneração mensal de 120€.

Este anúncio, disponível na plataforma online deste gabinete e acessível aqui, pretende recrutar bacharéis e licenciados na área de Design ou indivíduos com Curso de Especialização Tecnológica na área do Design de Calçado e Marroquinaria durante 6 meses com um vencimento de 120€ mensais.

Este é inconcebível. Mais inconcebível ainda é o facto de um gabinete de uma Universidade pública estar a divulgar tais anúncios.

A remuneração de 120€ por um estágio é um insulto a qualquer bacharel ou recém licenciado. É a promoção da precariedade e exploração mais abjeta. Refira-se que, por exemplo, os estágios estabelecidos ao abrigo de programas do IEFP que definem uma bolsa de cerca de 600€ euros mensais a quem tenha o nível 5 de qualificação (por exemplo, alguém com um Curso de Especialização Tecnológica) e uma bolsa de 707€ mensais a quem detenha uma licenciatura (valores de bolsa a que acresce a refeição ou subsídio de alimentação e o seguro de acidentes de trabalho).

Perante tudo isto, o Bloco de Esquerda exige a retirada de tal anúncio. Por ser insultuoso e por estar a promover abertamente a exploração e a precariedade de trabalhadores recém formados ou em vias de se formar.

O Bloco de Esquerda exige ainda que a Universidade de Aveiro defina critérios exigentes para a admissão e divulgação de ofertas de estágio e de emprego. Esses critérios devem ter como base a proteção dos direitos laborais dos estudantes e ex-estudantes. Por isso não ser divulgadas propostas que se proponham pagar estágios abaixo dos valores praticados pelos programas do IEFP e propostas que se proponham pagar abaixo das remunerações que são devidas para as qualificações exigidas.

As instituições públicas devem lutar por emprego com direitos e devem contribuir para o combate à precariedade e às estratégias de abaixamento de salários. Não podem ser caixas de ressonância da exploração.

Face à gravidade desta situação, os deputados Moisés Ferreira e Luis Monteiro, já solicitaram a intervenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ler aqui

AnexoTamanho
mctes_divulgacao_de_estagios_precarios_na_ua.pdf661.18 KB