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As propostas do Bloco ao orçamento suplementar

Propostas de Alteração - Bloco de Esquerda

PROPOSTA DE LEI N.º 33/XIV/1.ª - APROVA O ORÇAMENTO SUPLEMENTAR PARA 2020

  • Redução do IVA Eletricidade - o Bloco quer concretizar agora como medida de alívio económico a redução do IVA para o consumo elétrico até 150 kWh. Em contratos de potências abaixo de 6,9 kVA (seis em cada dez) seria aplicada àquele consumo a taxa mínima, 6%. Em contratos de potência de 6,9 kVA (um quarto do total), o consumo seria tributado à taxa de 6% nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh. O consumo médio mensal nestes dois escalões ronda os 200 kWh e os 240 kWh, respetivamente.
  • Proibição de apoios para empresas em offshores - proibir apoios públicos as empresas com sede ou com filiais em paraísos fiscais, bem como com acionistas sediados em offshore.
  • Aumento temporário da taxa da derrama para grandes empresas- um imposto sobre os lucros das grandes empresas: quem lucra na crise deve contribuir mais.
  • Subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade– não deixar ninguém para trás, garantindo apoio a todos os trabalhadores que não foram cobertos pelos apoios existentes.
  • Alargamento do acesso ao complemento de estabilização– este apoio criado pelo governo neste orçamento deve incluir os trabalhadores temporários e os precários despedidos logo no início da crise.
  • Pagamento a 100% do lay-off - o Bloco propõe que os salários dos trabalhadores nesta situação, prolongada pelo governo, devem passar a ser pagos a 100%.
  • Mais recursos para o SNS – propomos que o orçamento inclua a dotação necessária da contratação de profissionais que o Governo já propôs no programa de emergência, com a integração definitiva daqueles que reforçaram os serviços durante a pandemia, bem como a eliminação de taxas moderadoras nos exames e análises.
  • Criação de um subsídio de risco- profissionais de serviços de saúde que lidam diretamente com a Covid-19 deverão beneficiar de subsídio de risco.
  • Reforço da Escola Pública- redução do número de alunos por turma e reforço do corpo docente, garantindo o apoio pedagógico que a recuperação letiva dos alunos impõe.
  • Apoio extraordinário para as corporações de bombeiros voluntários- Afetadas pela quebra de receitas com transporte não urgente de doentes e com a época de incêndios a decorrer, devemos garantir a resposta pronta destas corporações e livre de constrangimentos financeiros.