IEFP convoca desempregados para trabalhar aos fins de semana para a Câmara Municipal de Espinho

IEFP convoca desempregados para trabalhar aos fins de semana para a Câmara Municipal de Espinho

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o IEFP está a convocar muitos desempregados para se apresentarem na Câmara Municipal de Espinho, com o intuito de serem recrutados para trabalhar ao fim de semana, durante quatro meses, na limpeza das praias do concelho.

Ao que sabemos, estes trabalhadores estarão a ser convocados ao abrigo dos programas CEI e CEI+. Se é assim, a Câmara Municipal de Espinho estará a aproveitar-se de uma situação de absoluta precariedade e exploração dos trabalhadores desempregados.

Lembramos que Espinho é dos concelhos do país com taxa de desemprego mais elevada, estando persistentemente acima dos 20%. Se a Câmara Municipal necessita de mais trabalhadores para fazer limpeza das praias deve contratá-los e oferecer-lhes condições dignas de trabalho, cumprindo com os direitos laborais dos mesmos.

Aquilo que não pode fazer é recorrer ao IEFP e requerer que o mesmo lhe envie desempregados que, na prática, trabalharão gratuitamente para a Câmara Municipal. Também o IEFP, que tem a responsabilidade de inserir os desempregados no mercado de trabalho, não pode ser o fornecedor de mão-de-obra gratuita e absolutamente precária. Se quer cumprir com a sua missão, o IEFP tem que garantir contrato de trabalho, remuneração decente e direitos laborais.

Perante a possibilidade de mais um exemplo de uso abusivo de desempregados por parte de uma autarquia, o Bloco de Esquerda exige um esclarecimento e o apuramento das responsabilidades neste caso.

Não aceitamos situações de uso abusivo de mão-de-obra desempregada, nem podemos aceitar mecanismos e formas de trabalho totalmente precárias. Essa situação torna-se ainda mais inaceitável se for promovida por entidades públicas, neste caso, uma autarquia. O deputado Pedro Filipe Soares questionou o Governo. Ler aqui as perguntas