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Empresa viola ordem judicial e volta a poluir

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a fábrica de extração de óleo alimentar da empresa Alcides Branco & C.ª SA, que opera na Lameira de Santa Eufémia, no Luso, concelho da Mealhada, terá voltado a poluir, apesar de uma decisão judicial em vigor que impede a referida empresa de laborar se esta produzir qualquer tipo de mau cheiro.

A referida fábrica de extração de óleo alimental chegou mesmo a receber ordens para suspender provisoriamente a sua atividade. A decisão foi do Ministério da Economia, através da Direção Regional de Economia do Centro, na sequência da interposição da providência cautelar por parte da Câmara Municipal da Mealhada, que deu entrada no dia 17 de outubro do ano passado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Esta empresa deveria ter responsabilidades ambientais. Mas nada fez para acabar com o mau cheiro, fumo e poluição. O desrespeito ambiental desta empresa está a afastar as pessoas do concelho da Mealhada.

Esta situação arrasta-se há 12 anos. Durante estes anos, foram várias as denúncias públicas por parte da população contra esta empresa, que persiste em cometer crimes ambientais. O proprietário da empresa, segundo relatos da imprensa, comprometeu-se, por várias vezes, a criar condições para acabar com os focos de poluição, mas estas declarações nunca passaram de promessas.

As consequências deste foco de poluição são várias: problemas respiratórios e perda de qualidade de vida para a população; perda de atratividade e receitas do concelho, havendo já diminuição de procura turística no Luso. Sabe-se ainda que já varias equipas tiveram de abandonar o Centro de Estágios do Luso.

O BE teve conhecimento que a Câmara Municipal da Mealhada interpôs uma providência cautelar contra a unidade fabril depois de, durante o verão do ano passado, ter recebido inúmeras queixas da população e de ter visto uma equipa abandonar o Centro de Estágios do Luso por não aguentar os cheiros e os fumos que se faziam sentir. A providência cautelar entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro no dia 17 de outubro de 2014 e meia dúzia de dias depois foi aceite por esse tribunal, levando assim a que a Direção Regional de Economia do Centro fizesse cumprir, de acordo com o art.º 128º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, o pedido do Município da Mealhada para que “em defesa dos interesses de saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida” a unidade fabril fosse encerrada provisoriamente até a decisão da providência cautelar e da ação principal.

O reinicio da laboração desta empresa, contrariando uma ordem judicial é muito grave, demonstrativa da falta de seriedade do seu proprietário, que julga poder viver acima da lei. Para o Bloco, o desenvolvimento industrial deve ser feito em articulação – e em respeito – pelo ambiente e nunca em oposição ao mesmo. Porque só respeitando o ambiente se respeita as populações e se protege o nosso futuro comum.

Face à gravidade da situação, o deputado Moisés Ferreira questionou o Ministério do Ambiente. Ler aqui

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