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Bloco exige medidas para solucionar a falta de condições no Tribunal de Espinho

Bloco exige medidas para solucionar a falta de condições no Tribunal de Espinho

Os presidentes das várias comarcas judiciais do país, no relatório sobre as condições dos tribunais referente a 2018, apontam inúmeros casos de falta de condições nas instalações, com evidente impacto negativo no funcionamento e na imagem da justiça em Portugal.

Existem situações de problemas infraestruturais, de infiltrações e avarias que não são resolvidos porque o organismo do Ministério da Justiça responsável pela autorização de obras não responde ou demora a fazer essas autorizações.

Um dos casos referido pelo juiz que preside à comarca de Aveiro é o do Tribunal de Espinho onde existem infiltrações de água e onde a eletricidade falta muitas vezes por problemas com a rede elétrica do próprio edifício. Em dias mais chuvosos, os funcionários vêm-se obrigados a colocar baldes no chão, à porta das salas de audiência, para recolher a água da chuva.

Estas situações são inadmissíveis. Estamos a falar de um órgão de soberania e de uma função essencial para qualquer sociedade desenvolvida. A importância dessa função não é compaginável com um Ministério que não autoriza obras tão básicas como estas que são relatadas pelo juiz presidente da comarca de Aveiro.

É, por isso, fundamental que o Ministério explique o porquê de não autorizar obras tão necessárias no tribunal de Espinho, como é também fundamental que o Governo diga qual o plano de investimentos que tem para este tribunal, de forma a garantir a melhoria das suas condições de funcionamento.

O deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira já questionou o governo. Ler aqui

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mj_falta_de_condicoes_no_tribunal_de_espinho.pdf524.89 KB