BE preocupado com a sobrelotação da cadeia de Aveiro

BE preocupado com a sobrelotação da cadeia de Aveiro

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem dedicado, desde sempre, uma atenção especial à situação do sistema prisional português, nuns casos interpelando o Governo sobre as dificuldades e os problemas que afetam estabelecimentos prisionais concretos e, bem assim, sobre as respostas políticas eventualmente a prosseguir pela tutela, e noutros propondo especificamente soluções práticas que potenciem a modernização das nossas prisões.

Com efeito, por proposta deste Grupo Parlamentar, o Orçamento do Estado para 2017 contempla uma norma na qual se prevê uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional, cujo objetivo é o de proceder a um levantamento das necessidades existentes nas prisões quer ao nível do edificado, quer ao nível dos recursos humanos. Desta avaliação resultará um relatório, a apresentar no início de setembro de 2017, com base no qual a tutela desenvolverá, de modo rigoroso e racional, um plano de renovação do edificado e de ajustamento dos recursos humanos às reais necessidades do sistema prisional. Assim se impõe, pois numa democracia, à privação da liberdade, inerente à condição de recluso, não pode somar a privação ou a limitação da dignidade do encarcerado.

Ora, acontece que, já depois de aprovada a mencionada norma do Orçamento do Estado para 2017, ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda continuam a chegar relatos verdadeiramente alarmantes sobre a situação em alguns estabelecimentos prisionais, que exigem, pela sua gravidade, uma resposta urgente.

O Estabelecimento Prisional de Aveiro é um dos que maior preocupação nos suscita. Segundo dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, este é o estabelecimento com a segunda maior taxa de sobrelotação (215,9%), dispondo de uma capacidade para alojar 88 pessoas, mas com uma taxa de ocupação efetiva acima dos 200 reclusos. De acordo com as denúncias dadas a conhecer a este Grupo Parlamentar, há camaratas com mais de quatro reclusos, o que, como facilmente se perceberá, além de manifestamente atentatório da dignidade pessoal destes presos, potencia conflitos entre estes e mesmo entre estes e o corpo da guarda prisional, colocando também em risco sério a segurança de todos os envolvidos.

A situação ora descrita está, como atrás se referiu, longe de constituir um caso isolado, estando a lotação dos estabelecimentos prisionais excedida, segundo dados oficiais, em cerca de 1337 reclusos. Por essa razão, importa perceber se, da parte do Governo, existe alguma estratégia politico-criminal que tenha como objetivo a redução estrutural da população reclusa e, em caso afirmativo, em que consistirá tal estratégia e quando começará a ser executada.

Face à gravidade da situação, o BE através dos deputados Moisés Ferreira e José Manuel Pureza questionou o governo. Ler aqui