Share |

Aveiro: entre habitantes por alojar e habitações a ruir

Aveiro: entre habitantes por alojar e habitações a ruir

O incumprimento do direito à habitação é um problema nacional, e Aveiro não é exceção. Apesar da insistência do Bloco de Esquerda, continuamos sem ter acesso a dados concretos referentes ao número de habitações vazias no concelho. Ao mesmo tempo assistimos ao aumento da carga burocrática e das condições de acesso à habitação social, acumulando uma extensa lista de espera.

O centro de Aveiro está desertificado, tornando-se cada vez mais inacessível para a maioria das pessoas. Por um lado, o mercado imobiliário determina que o centro da cidade é reservado a quem tem dinheiro para comprar ou arrendar. Por outro, existem alojamentos devolutos deixados assim propositadamente fora do mercado. Esta conjugação permite a existência de rendas e preços elevados e constituem um incentivo à especulação imobiliária, resultando num processo de gentrificação[1]. Tem sido o mercado imobiliário a determinar as políticas de habitação em Aveiro. Obviamente, e sendo a população e a defesa dos seus direitos o nosso principal foco, exigimos que seja a democracia e o interesse social a determinar estas políticas.

As habitações deixadas ao abandono e degradadas são um perigo para a sociedade, para a integridade física e para a saúde pública; além de ser um inegável desperdício de recursos, quando existem tantas e tantos a necessitar de habitação. Numa contagem de 2017, existiam em Aveiro cerca de 325 imóveis degradados, tendo ocorrido recentemente algumas derrocadas que até a data felizmente não causaram vítimas. Este é um problema real e é necessária uma ação efetiva e decisiva por parte da autarquia, uma vez que a inação não é opção, e as promessas não são resposta suficiente.

Mas como os números nem sempre nos sensibilizam, passemos a exemplos concertos, explicitados nos media locais e até nacionais.

Em poucos meses o sinal de alerta ecoou por três vezes, devido a derrocadas:

  • Num imóvel situado na Rua Direita - Casa centenária na zona histórica da cidade de Aveiro;
  • No edifício da antiga Pensão Barros - mesmo em frente à Estação da CP;
  • Num prédio situado na Rua Batalhão Caçadores 10 - contíguo às obras de construção de um novo condomínio habitacional.

Segundo Ribau Esteves “todos eles cadastrados e alguns já com diligências tomadas”, esperando que estes eventos ajudem a pressionar os proprietários dos imóveis a assumirem as suas responsabilidades, que “são obrigatórias por lei”. No entanto, e para o Bloco de Esquerda, não basta esperar… É necessário agir. E esta ação não se pode circunscrever unicamente à notificação dos proprietários para que cumpram “as suas obrigações de boa conservação dos seus imóveis”.

É verdade que existem exemplos de recuperação de edifícios devolutos, como é o caso de um prédio antigo na Rua José Estêvão, há muito devoluto, que foi reabilitado e adaptado a 14 estúdios residenciais. No entanto, não podemos permitir que sejam única e exclusivamente os interesses do mercado imobiliário a ditar a reabilitação urbana, sabendo que estes são fortemente influenciados pelo crescimento do turismo.

E dado que falamos de turismo, não podemos deixar de mencionar o edifício da antiga Estação da CP, destinado a uma requalificação que tem por objetivo fomentar o Turismo da Região, mediante a promoção e venda dos produtos identificativos do distrito. Já foi identificado o valor do investimento e até o gabinete responsável pela obra, no entanto, continuamos na presença de um edifício degradado que, inclusive, está rodeado por grades, de modo a impedir a aproximação das centenas de utilizadores da Estação da CP. Não deixa de ser irónico assistir ao furor dos turistas que, ao chegarem à Estação no comboio turístico, se apressam a tirar fotos junto às grades.

Se no local anteriormente citado existe uma preocupação pela aproximação da população, poucos metros à frente, na antiga Pensão Barros, é-nos possibilitado andar por um passeio mesmo por baixo das varandas deste prédio devoluto – verdade seja dita, que nesta rua a única alterativa para o peão é andar no meio da estrada. Mais uma vez, existem promessas de reabilitação, mas tudo a que assistimos foi à mera colocação de rede de sombra, que ainda torna o que resta deste edifício mais perigoso em dias de vento.

Casas devolutas ou sem uso são um contrassenso económico, uma vez que inutilizam um investimento que tem um objetivo social: alojar pessoas. Sendo este um problema, carece da implementação de medidas que promovam a sua resolução.

Pelos riscos que acarreta e pelo desperdício social (o solo é cada vez mais um recurso escasso) deve existir um agravamento fiscal em sede de IMI para incentivar à sua recuperação. É claro que devem ser criadas alternativas para proprietários de baixos rendimentos, como por exemplo a recuperação do imóvel através da ação municipal. Caso a condição económica dos proprietários os impeçam de fazer essa requalificação deve ser a Câmara a assumir essa responsabilidade, colocando essas habitações ao serviço da comunidade, nomeadamente através da inclusão das mesmas numa bolsa de arrendamento, arrecadando o município essas rendas, até ser recuperado o investimento realizado pela autarquia.

Nos últimos anos tem sido atribuída maior prioridade à nova construção de habitações, chegando ao ponto de serem mais os alojamentos que as famílias no concelho. No entanto, a realidade é que existem tantas casas desabitadas e, ao mesmo tempo, tantas casas sobrelotadas. Torna-se evidente a desconsideração da qualidade da vida das pessoas, tendo sido promovida uma gestão urbana desequilibrada.

No centro da decisão política devem estar as pessoas como prioridade e as ações a serem promovidas, seja na preservação do meio ambiente, paisagístico, arquitetónico, histórico ou cultural devem envolver realmente as populações.

[1]Fenómeno que afeta uma região pela alteração das dinâmicas da composição do local, valorizando a região e afetando a população de baixa renda local. Tal valorização é seguida de um aumento de custos de bens e serviços, dificultando a permanência dos antigos moradores.