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Câmara PSD de Espinho fez ajustes diretos à Sociedade de Advogados de Montenegro no valor de 139 mil euros, nos últimos 4 anos

Câmara PSD de Espinho fez ajustes diretos à Sociedade de Advogados de Montenegro no valor de 139 mil euros, nos últimos 4 anos

Bloco de Esquerda exige explicações à Câmara Municipal de Espinho sobre os mais de 139.000€ gastos em 4 ajustes diretos nos últimos 4 anos à sociedade de advogados de Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD e ex-presidente da Assembleia Municipal de Espinho.

O Bloco de Esquerda já tinha questionado a Câmara Municipal de Espinho sobre dois ajustes diretos realizados nos anos de 2014 e 2015 no valor de 72.160,00€ à Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro, que tem como sócio o líder parlamentar do PSD e ex-presidente da Assembleia Municipal de Espinho Luís Montenegro.

Apesar das denúncias do Bloco, a Câmara Municipal de Espinho, liderada por um executivo PSD, voltou a proceder a mais dois ajustes diretos à Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro:

- A 04-03-2016 no valor de 31.151,20€

- A 18-01-2017 no valor de 36.000,00€

Ao Presidente da Câmara compete explicar estas contratações de serviços jurídicos externo e porque optou por uma sociedade de advogados, que tem como sócio Luís Montenegro, seu colega de partido.

O BE reconhece que a Câmara de Espinho faz dos ajustes diretos um Modus Operandi. Há mais pessoas ligadas à política, aos quais também foram adjudicados serviços através de ajuste direto.

Entre estes:

- um realizado a 15-04-2010 ao Arquiteto Carlos Nuno Lacerda, Lda no valor de 35.400,00€.

Relembramos que o arquitecto Carlos Nuno Lacerda é agora cabeça de lista do PS à Câmara Municipal de Espinho às próximas eleições autárquicas. Mais estranho se torna, depois de em 2009 este arquitecto ter dado o seu rosto na propaganda distribuída à população por parte do PSD às eleições autárquicas de 2009.

Estes ajustes não têm justificação possível, a não ser a do uso de dinheiro público para favorecer interesses partidários.

O BE relembra que a Câmara Municipal de Espinho está altamente endividada e tem recorrido a medidas de austeridade sobre a população, colocando as taxas municipais no valor máximo, com o argumento de que é necessário colocar as contas em ordem. Mas, ao mesmo tempo, não se importa de desbaratar mais de 130 mil euros em contratação de serviços jurídicos a empresas de companheiros do PSD.

O Bloco de Esquerda quer que a Câmara Municipal se explique publicamente porque é de dinheiro público que se trata. A Câmara tem que explicar por que razão decidiu contratar serviços jurídicos externos e por que razão optou por uma sociedade de advogados que, por acaso, tem Luís Montenegro como sócio.

O PSD não pode usar a Câmara Municipal como plataforma de negócios particulares ou partidários e o presidente da autarquia, Pinto Moreira, deve ser responsabilizado se se confirmar que estes ajustes diretos não têm fundamento nem justificação.

O BE já questionou o Presidente da Câmara de Espinho. ler aqui

AnexoTamanho
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